1. NOTA TÉCNICA  Nota Técnica 2018.004 - V 1.00 - PUBLICADA EM Publicada em 21/12/2018

Chamado: 105816

Nesta NT foi incluído um novo evento de cancelamento de NFC-e.

O cancelamento por substituição ocorre quando um contribuinte emite uma NFC-e (NFC-e 1), porém por algum motivo (geralmente time-out), não obtém resposta, ficando pendente de retorno, e em seguida é emitida uma outra NFC-e (NFC-e 2), normalmente em contingência, para acobertar a operação. Depois é verificado que "NFC-e 1" que havia sido substituída pela "NFCe-2" também foi autorizada, levando a autorização de 2 NFC-e iguais.

Quando o evento acima ocorrer, será cancelada a "NFC-e 1" com o tpEvento = 110112 (cancelamento por substituição) e será referenciado no seu XML de cancelamento a chave de acesso da NFC-e substituta (NFC-e 2) e a NFC-e substituída (NFC-e 1).

2. PUBLICADO A NOTA TÉCNICA  Publicado a Nota Técnica 2018.005 - VERSÃO Versão 1.10

Chamado: 117772

Identificação do Responsável Técnico

Responsável técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NFC-e. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de consumo indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato da SEFAZ com os responsáveis técnicos.

Estados que aderiram essa alteração: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO. 

Alteração de Tributação do ICMS para os ICMS 60 e ICMSSN 500

Na NT 2018.005 - Versão 1.10, foram realizadas alterações no "Grupo de tributação do ICMS", onde um novo campo foi criado para o ICMS 60 e ICMSSN 500.

3. AJUSTE  Ajuste SINIEF 13/18, DE 28/09/2018 

Chamado: 111721

Identificação do destinatário pelo CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) quando for emitida uma NFC-e em contingência no PDV.