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Para acessar esse cadastro vá ao menu Cadastros > Fiscais > Configurações Tributárias > ICMS.


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Figura 01 - Configurações tributáriasTributárias


  • Descrição: informe uma descrição interna para a tributação.

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  • Isento de ICMS comum: marque esta opção quando se tratar de Isenção de ICMS.
  • Percentuais da configuraçãoconfiguração : para configurar um percentual para cada tipo de item,  clique no botão  e será exibida a seguinte tela:


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Figura 02 - Alíquotas da configuração tributáriaConfiguração Tributária


  • Tipo: informe o tipo do item e suas respectivas alíquotas. A opção Padrão/Referência será cadastrada sempre quando não for necessário configurar opção de item com % diferente.

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  • Pauta ST: informe o percentual estabelecido para base de cálculo da substituição tributária por unidade vendida ou comprada.

 

Nota
Nota
title

No momento da configuração, só poderá ser informado o percentual de IVA ou percentual de Valor Base ST, não serão aceitos os dois campos preenchidos, pois, o produto é recolhido por % IVA ou por Valor Fixo de Pauta, nunca poderá ser os dois simultaneamente. 

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  • % ICMS e ICMS ST: informe o percentual da alíquota interna para a (s) NCM (s) vinculada (s) a esta configuração. O ICMS ST é demoninado denominado pelo fato de também ser a alíquota aplicada sobre a base de cálculo do ICMS ST quando for o caso.

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Em seguida selecione o botão  e será exibida a tela.


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Figura 03 - Pesquisa de NCM

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Para isso  clique na aba e em seguida informe o nome ou código de barras do produto, como no destaque abaixo.


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Figura 04 - Adição de produtos à configuração tributáriade Produtos à Configuração Tributária

 

Observação Fiscal : a observação fiscal informada para este campo deverá ser fixa, devendo ser informado um amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio etc.

Esta observação será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

  

Nota
Nota
title

Pode haver várias configurações tributárias diferentes para o mesmo Estado (UF), entretanto, não será possível associar uma mesma NCM para a mesma UF e Lista, somente para UF's diferentes.

Essa validação também vale para os produtos. 

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