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Para acessar esse cadastro vá ao menu Cadastros > Fiscais > Configurações Tributárias > ICMS.
Figura 01 - Configurações tributáriasTributárias
- Descrição: informe uma descrição interna para a tributação.
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- Isento de ICMS comum: marque esta opção quando se tratar de Isenção de ICMS.
- Percentuais da configuraçãoconfiguração : para configurar um percentual para cada tipo de item, clique no botão e será exibida a seguinte tela:
Figura 02 - Alíquotas da configuração tributáriaConfiguração Tributária
- Tipo: informe o tipo do item e suas respectivas alíquotas. A opção Padrão/Referência será cadastrada sempre quando não for necessário configurar opção de item com % diferente.
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- Pauta ST: informe o percentual estabelecido para base de cálculo da substituição tributária por unidade vendida ou comprada.
Nota | title | Nota
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No momento da configuração, só poderá ser informado o percentual de IVA ou percentual de Valor Base ST, não serão aceitos os dois campos preenchidos, pois, o produto é recolhido por % IVA ou por Valor Fixo de Pauta, nunca poderá ser os dois simultaneamente. |
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- % ICMS e ICMS ST: informe o percentual da alíquota interna para a (s) NCM (s) vinculada (s) a esta configuração. O ICMS ST é demoninado denominado pelo fato de também ser a alíquota aplicada sobre a base de cálculo do ICMS ST quando for o caso.
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Em seguida selecione o botão e será exibida a tela.
Figura 03 - Pesquisa de NCM
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Para isso clique na aba e em seguida informe o nome ou código de barras do produto, como no destaque abaixo.
Figura 04 - Adição de produtos à configuração tributáriade Produtos à Configuração Tributária
Observação Fiscal : a observação fiscal informada para este campo deverá ser fixa, devendo ser informado um amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio etc.
Esta observação será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.
Nota | title | Nota
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Pode haver várias configurações tributárias diferentes para o mesmo Estado (UF), entretanto, não será possível associar uma mesma NCM para a mesma UF e Lista, somente para UF's diferentes. Essa validação também vale para os produtos. |
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