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Os Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e e NFC-e) emitidos nas operações de ICMS com CSOSN 500 e CST 60 a partir de 01/12/2019 devem  emitidos a consumidor final com o CSOSN 500 e CST 60 devem constar as informações do ICMS Efetivo, porém o preenchimento de valores é determinado a critério da UF.

O Além disso o Linx Farma Big está preparado para preencher o percentual de redução da base de cálculo do Imposto Efetivo nas duas situações:

Sem operação fiscal (NF-e)

• Observa se no existir valor preenchido no campo "% Redução Efetiva" no cadastro do cliente produto (Cadastros > Clientes > Dados Fiscais) Produtos > Produtos  aba Inf. Fiscais > Substituição Tributária);

• Caso não exista valor na operação anterior, será observado o cadastro do Grupo de Produtos (Cadastros >Produtos > Grupos aba Substituição Tributária);

• E por fim, a verificação no cadastro do cliente e se existe valor no campo "% Redução da base ICMS" para preenchimento(Cadastros > Clientes > Dados Fiscais). Vale ressaltar que, para considerar o valor nesse campo, o cliente deve estar vinculado na operação de saída.

Com operação fiscal (NF-e e NFC-e)

• Necessário que o campo "% Redução ICMSEfetiva" na configuração tributária do produto esteja preenchido. Neste caso mesmo se preenchido no cadastro do cliente, a configuração do cliente não é observadoobservada, e sim sempre o que foi definido na configuração tributária.

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