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O que há de novo
- ROT ST - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (Instrução Normativa RE nº 2, de 09 de Janeiro de 2020)
Para atender ao decreto foram implementadas as seguintes funcionalidades:- Configurações - Empresa: Adicionadas novas configurações fiscais para permitir ao usuário informar se a empresa está inscrita no ROT ST e a sua data de inscrição, outra configuração adicionada é para permitir ao usuário não obrigar a identificação do consumidor final na venda, selecionando esta opção será informado que esta opção poderá acarretar em problemas fiscais para a empresa.
- Fiscal - SPED Fiscal: A geração do SPED passa a considerar as configurações do cadastro de empresa para a geração dos registros conforme descrito na legislação.
- PDV: Quando a empresa está inscrita no ROT ST irá obrigar a identificação do consumidor no momento das vendas, exceto quando o usuário do sistema configurou para permitir a venda sem consumidor identificado.
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