Nota Fiscal Eletrônica
Fiscal
Visão Geral
A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
O projeto da NF-e trouxe muitos benefícios para a sociedade, entre elas podemos destacar: Redução de custos de impressão, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais, aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação de impostos.
Requisitos
Antes de realizar uma transmissão de NF-e é necessário gerá-la através do módulo EMSys3. Atualmente uma nota fiscal pode ser gerada a partir de 4 origens: Nota Fiscal Fatura, Nota Fiscal de Cupom, Pré-venda e Nota Fiscal de Entrada com emissão própria.
É necessário possuir um certificado digital que fará a assinatura eletrônica ao transmitir a NF-e. O módulo EMSys3 reconhece os 3 tipos de certificados existentes no mercado: A1 (Arquivo), A2 (Leitor de Cartão) e A3 (Token).
Com o certificado instalado no computador que realizará a transmissão é possível configurar o sistema para reconhecer o certificado toda vez que for realizar a operação. Esta configuração facilita o trabalho para as empresas que possuem muitos certificados instalados. Acesse a tela de configuração:
Nota Fiscal Eletrônica > Configura Certificado Digital
Clique no botão Selecionar Certificado e escolha o certificado no repositório do Windows referente a empresa logada
Clique no botão Ok e na tela anterior clique no botão salvar
Transmissão de NF-e
As operações de transmissão, transmissão de cancelamento e consulta situação na Sefaz são realizados através da tela: Nota Fiscal Eletrônica > Gerenciador de Notas Fiscais
Na tela do gerenciador
- utilize os campos descritos para filtrar as notas fiscais que deseja transmitir, por número, período de datas ou situação e clique no botão:
- Selecione a(s) Nota(s) Fiscal(is) que deseja transmitir.
- O usuário pode validar os dados básicos da nota fiscal antes de transmitir, basta clicar no botão Validar NF-e, será validados campos como CNPJ, endereço e dados dos itens.
- A transmissão é efetuada clicando neste botão.
- Antes ou após a transmissão é possível salvar o XML clicando neste botão.
Após a transmissão da(s) Nota(s) Fiscal(is) o sistema exibe a mensagem de Status: "Autorizado o uso da NF-e":
- Em caso de transmissão a Sefaz retorne a mensagem: "Lote em Processamento", aguarde alguns minutos e clique no botão: "Consultar Situação na SEFAZ" para verificar se o processo de recebimento pela Sefaz foi concluído. Caso seja afirmativo, será exibida a mensagem de autorização de uso.
- Exporte o XML da NF-e transmitida clicando no botão: Exportar NF-e.
- Caso o usuário identifique que a NF-e deverá ser cancelada, dentro do prazo legal, clique no botão "Cancelar NF-e".
- Após a transmissão o sistema libera a NF-e para Impressão em formato .PDF. Basta clicar no botão "Imprimir DANFE".
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Inutilização de Numeração
A numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica deve ser sempre ordenado de forma crescente e não deve ser escalonado. Quando por qualquer motivo o usuário pulou uma sequência de numeração, esta deverá ser informada para a Sefaz através da tela de Inutilização de Numeração. Acesse-a através do menu:
Nota Fiscal Eletrônica > Inutilização de Numeração
- Informe o modelo de documento (55) utilizado para emissão de NF-e bem como informe o número de série deste modelo.
- Informe a faixa de numeração a ser inutilizada. Se a intenção é inutilizar apenas uma numeração informe-a nos dois campos, por exemplo: 201 a 201.
- Deverá ser preenchida uma justificativa de até 15 caracteres contendo o motivo pelo qual se está inutilizando.
- Clique no botão Inutilizar para fazer a transmissão da informação para a SEFAZ. O retorno desta transmissão é exibida na parta inferior da tela contendo o número de recebo e sua data de recebimento.
O sistema mantém gravado para consulta as faixas de numeração que foram inutilizadas ao longo do tempo. Para visualiza-la clique na aba "Números Inutilizados", conforme demonstrado na imagem abaixo
| Âncora | ||||
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