SPED FiscalPermite definir as parametrizações sobre a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes, para defini-las acesse: Empresa > Parâmetros Globais > Grupo SPED > Subgrupo SPED Fiscal. Parâmetro Tratamento tributário diferenciado - Crédito PresumidoEste item deverá ser utilizado pela empresa que possui um TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) utilizando a técnica de Crédito Presumido (Recolhimento efetivo de x%). Neste caso, será necessário indicar os parâmetros obrigatórios como Natureza de Operação, CFOP, NCM, etc, a fim de localizar as configurações tributárias na qual será vinculada a geração do Registro C197 no SPED. Ou seja, se a empresa precisa gerar um registro C197 para estornar seus débitos das saídas, deve filtrar pelas CFOPS de venda e as NCMs beneficiadas e então vincular o Registro C197 relativo a este ajuste. Para saber mais sobre a funcionalidade e como parametrizar a rotina, clique aqui. Parâmetro Regime Optativo de Tributação da Substituição TributáriaNa opção Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, a empresa poderá optar por complementar e solicitar a restituição de ICMS ST de suas operações. Para isso é necessário acessar o link Ajustar configuração dos Parâmetros. Image Added Parametrização SPED Fiscal Na página exibida, por padrão, a opção Empresa aderiu ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT estará desmarcada. Ao habilitá-la deverão ser preenchidos os seguintes campos: - Iniciar na parcela: deverá ser informado a partir de qual parcela deve ser aplicado o retroativo do ICMS ST das entradas do estoque da empresa;
- Iniciar no mês: deverá ser informado a partir de qual mês deve ser recebido ou paga a primeira parcela do retroativo do ICMS ST;
- Motivo do inventário: deverá ser selecionado o motivo do inventário do estoque ao aderir o retroativo;
- Conta do estoque: deverá ser selecionada a conta do estoque em que será realizado o retroativo com o pagamento ou recebimento do ICMS ST;
- Valor de cada parcela: será informado o valor de cada parcela que será recebido ou pago do retroativo do ICMS ST;
- Valor total do imposto: será informado o valor total do imposto a ser pago ou recebido.
Image Added Parâmetro para aderir à substituição tributária Nota |
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| A restituição ou estorno do imposto presumido pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributário é válido somente para as empresas do estado do Rio Grande do Sul. |
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