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title	Sobre o utilitário

Produto:	Utilitário de ICMS Desonerado para Linx POS
Funcionalidade:	O executável foi desenvolvido para ser instalado em estações/terminais de lojas que emitam NFC-e/NF-e, em decorrência às informações de Desoneração de ICMS nas notas, que se tornam obrigatórias nas operações beneficiadas por isenção ou redução de base de cálculo em algumas UFs.
Aplica-se

a

:

Linx POS e Linx POS-e

O Utilitário de ICMS Desonerado foi implementado no Linx POS 7.7.1 SPK1 HF001, porém também adaptado à versão Linx POS 7.6. SPK3 HF010. Isto é, ele pode ser instalado tanto em ambientes que utilizam as versões citadas, quanto em pacotes superiores.
Para ambos, a instalação é obrigatória.

Aviso

Sua instalação manual é obrigatória, até que o ambiente do Linx ERP esteja compatível com o ambiente do Linx POS.

Compatibilidade: Linx ERP e Linx ERP Franquia 01.19 Hotfix 055ou 02.19 Hotfix 015.

Assunto relacionado:

Desoneração do ICMS

- NT 2019.001 v.130

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Com o objetivo de atender ao disposto na Lei 8.405 de 24/05/2019, do RJ, o Linx POS foi adaptado às informações da Desoneração de ICMS na emissão de nota fiscal, inclusive quanto às particularidades de cálculo do Rio de Janeiro (Resolução SEFAZ/RJ nº 13/2019).

Essa implementação foi estabelecida para atender à versão 1.30 da NT 2019.001, que traz alterações no leiaute 4.0 da NF-e/NFC-e, no CST (Código da Situação Tributária), quando a UF do emissor for RJ, para os grupos de tributação ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS70, ICMS87 e ICMS90.

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