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Figura 01 - Configurações Filiais aba Devolução Fornecedores
 
Marcando essa opção todas as Notas Fiscais de Devolução Fornecedor sairão em 3 (Três) Vias.
 
Segue abaixo como será descriminado: 
 
1º NF-e - Emitida para documentar a devolução das mercadorias
          - Natureza Operação: Devolução de Compras
          - CFOP: 5.411 / 6.411
          - CST: 000
         - Dados Adicionais: Devolução parcial das mercadorias constantes em sua Nota Fiscal Nº__, de ____/__/__.
 

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Nota
titleNota

Nesta Nota Fiscal somente será mencionado o debito próprio proporcional as entradas em dados adicionais. Se a nota fiscal for eletrônica deverá ser mencionado a base de cálculo e o valor do ICMS nos campos próprios da mesma.

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Figura 02 - NF-e - Emitida para documentar a devolução das mercadorias
 
2º NF-e - Emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas
          - Natureza Operação: Ressarcimento de ICMS Próprio
          - CFOP: 1.603
          - CTS: 090
          - Dados Adicionais: Nota Fiscal emitida nos termos do Livro III, Artigo 25, Inciso II, do RICMS. Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal Nº__da empresa ___________________
 

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Nota
titleNota

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Preencher somente o campo Valor do ICMS.

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Figura 03 - NF-e - Emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas
 

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Figura 06 - Itens da Nota
 

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Nota
titleNota

Preencher o campo Valor do ICMS Substituição. 
    Observe que, em relação a segunda NF-e, a mesma é emitida para que o contribuinte possa efetuar o crédito do ICMS próprio não realizado no momento da entrada da mercadoria, em função da mesma estar sujeita a ST, e que é destacado (e pago) na primeira NF-e, não aplicando-se a emissão dessa segunda NF-e caso o destinatário que estiver efetuando a devolução for contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional.

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Nota
titleNota

Se caso a nota fiscal de entrada não possua nenhum valor de ICMS ou ICMS ST será emitido apenas à primeira via, ou seja, com os valores das mercadorias. Do contrário desde que possua apenas um valor de ICMS ou ICMS ST irá ser emitida as três vias.
Exemplo: Se a nota de entrada possuir apenas valor de ICMS a nota fiscal que discrimina os valores de ICMS ST irá sair zerada.

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