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2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.

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title	Instrução para realização dessa operação

Ao pressionar a opção "Correção/Atualização" (da Figura 03) e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a tela de cadastro do cliente do Linx Big, onde poderá realizar a correção e atualização do cadastro do cliente.

Figura 09 - Cadastro de Cliente

Nota
Caso ele solicite a atualização ou correção do cadastro pode ser realizado por essa opção ou pelo próprio cadastro do cliente do retaguarda do Linx Big.

Aviso
Para realizar as correções/alterações no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.

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3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).

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title	Instrução para realização dessa operação

Para realizar a anonimização bloqueio ou eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar.

Figura 10 - Cadastro de Clientes

Aviso
Para realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.

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4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.

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title	Instrução para realização dessa operação

Para realizar a exportação de dados de um determinado consumidor da farmácia para outra plataforma, é necessário que o cliente (farmácia) entre em contato com a Equipe de Suporte do Linx Big para que seja aberta uma TP e assim a nossa equipe execute o script necessário para realizar a exportação de dados do consumidor no banco de dados da automação do Cliente.

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5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).

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title	Instrução para realização dessa operação

Para realizar a eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar.

Figura 11 - Cadastro de Clientes

Aviso
Para realizar a eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.

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Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física

Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende, entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).

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title	Instrução para realização dessa operação

Para ter acesso a informação do consentimento disponibilizada no cadastro de cliente, basta ir ate o menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido Image Removed, selecione o cliente desejado e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 12 - Cadastro de Cliente

Image Removed Clique no botão "Consultar LGPD" e aparecerá a seguinte confirmação.

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Figura 13 - Confirmação

Ao pressionar no botão "Sim" seguirá para a tela.

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Figura 14 - Portal LGPD

Insira os dados do solicitante em seguida pressione o botão "Entrar".

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Figura 15 - Portal LGPD

Nessa tela terá todos os dados do solicitante.

Para enviar o consentimento para o consumidor, basta Image Removed clicar no botão "Configurar envio do termo de consentimento", e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 16 - Portal LGPD

Selecione a forma que o solicitante deseja receber o consentimento, no momento estão liberadas as opções "E-mail" e "Impressão", no exemplo será mostrado pelo envio via e-mail.

Selecione essa opção em seguida preencha o campo com o e-mail do solicitante e pressione o botão "Concluir envio" e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 17 - Portal LGPD

Onde exibirá a mensagem de termo enviado com sucesso.

Após isso é esperar o consumidor receber o e-mail e concordar com o termo.

Já no e-mail do solicitante, aparecerá a seguinte mensagem.

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Figura 18 - E-mail

Onde o mesmo deverá pressionar o botão "Visualizar termo" e seguirá para a página contendo o termo de consentimento.

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Figura 19 - Termo de Consentimento

O consumidor realizará a leitura do consentimento e marcará o checkbox "Li e concordo com o termo" em seguida irá Image Removed clicar no botão "Aceitar".

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Figura 20 - Processo Concluído

Pronto! o processo foi concluído com sucesso.Após o cliente conceder o consentimento para uso dos dados do mesmo, será necessário obter a assinatura do cliente para comprovar o consentimento.

Através da opção "Termo de consentimento" (da Figura 03), o controlador (Varejista) poderá preencher a descrição conforme necessário.

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Figura 12 - Termo de Consentimento

Após inserir a descrição desejada, pressione o botão "Imprimir (F3)", podendo imprimir duas cópias, uma para farmácia e outra para o cliente se caso ele solicitar.

Nota
Lembrando que é sempre recomendado que guarde o documento e uma foto ou o escaneamento do termo assinado a fim de garantir a legitimidade do consentimento e evitar qualquer transtorno no futuro.

Ao pressionar a opção "Concedeu consentimento" (da Figura 03) aparecerá a seguinte mensagem de confirmação.

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Figura 13 - Confirmação

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Anexo B: Bases legais

Alguns dados terão obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo), o Linx Big está preparado para definir cada base legal a cada campo do cadastro.

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Através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03), poderá vincular uma base legal para cada campo do cadastro de cliente.

Nota
Caso tenha dúvidas de quais bases legais utilizar para cada campo, entre em contato com o seu contador.

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Figura 14 - Bases Legais

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