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title1. Confirmação, acesso e correção de dados (Art. 18, I, II e III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder. Além disso, também tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Por exemplo:, a alteração do nome civil, endereço e outros.

No caso do Linx POS, o banco de dados do PDV não é o responsável por guardar os dados cadastrais do consumidor, mas sim a retaguarda (Linx ERP). O mesmo vale para alteração de dados em massa. Sendo assim, consulte as instruções desse item, no manual do produtoPara isto, consulte a documentação da tela 300005 - Cadastro de Cliente Varejo para verificar o procedimento.


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title2. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV e VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão ou desvinculação de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o varejista pode formalizar através de um documento que os não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).

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titleInstrução para realização dessa operação

A seguir, apresentamos dois scripts distintos: um tem o , com intuito de eliminar dados cadastrais de consumidores vinculados aos atendimento, o outro para dados de ou ex-funcionários vinculados aos atendimentos.

Aviso

Reforçamos que além dos bancos de dados das lojas, será necessário rodar os scripts específicos para o banco de dados da retaguarda. Você os encontra clicando aqui.

Passo a Passo

os scripts deverão ser executados no banco de dados da loja.

Passo a Passo

Para a utilização de qualquer um dos scripts, faz-se necessário informar o CPF, conforme exemplificado abaixo:


  1. Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser consultado detalhado ou simplificado;
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Image AddedBaixe aqui o Script com consulta simplificada.sql

Image AddedBaixe aqui o Script com consulta detalhada.sql



2. Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser anonimizado;

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Baixe aqui o Script com anonimização de dados.sql



3. Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser deletado;

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Baixe aqui o Script com delete de dados.sql




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title3. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema. 

Esse procedimento é feito via script, desenvolvido pela equipe de retaguarda. Sendo assimPara isto, consulte aqui a documentação de LGPD do Linx ERPda tela 300005 - Cadastro de Cliente Varejo para verificar o procedimento.


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titleAnexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física

Para procedimentos que exigem legalmente consentimento de uso de dados por parte do titular ou do responsável legal, no caso de menores de idade, a LGPD demanda prova inequívoca dessa autorização. Dessa forma, a coleta e comprovação do consentimento envolve meios fora do sistema. Por exemplo: elaboração de termo de consentimento para ser disponibilizado nas lojas físicas, ou formulários com assinatura eletrônica, realizada com certificado digital.

O PDV também será preparado para apoiar o varejista nesse sentindo. Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilitará a vinculação do caminho (URL), onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). 

(*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).

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