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Seguindo a resolução CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, foram realizadas algumas mudanças no Linx Farma Big para atender as alterações solicitadas.
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1) Comércio - Anexo I1.1) Dados por faixa
1.2) Distribuição dos tributos
2) Serviços - Anexo III2.1) Dados por Faixa
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Faixas
| Percentual de Repartição dos Tributos | ||||||||||
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IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS (*) | ||||||
1a Faixa | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% | |||||
2a Faixa | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% | |||||
3a Faixa | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% | |||||
4a Faixa | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% | |||||
5a Faixa | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% (*) | |||||
6a Faixa | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | – | |||||
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será: | |||||||||||
| IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS | |||||
5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 14,92537% | (Alíquota efetiva – 5%) x 6,02% | (Alíquota efetiva – 5%) x 5,26% | (Alíquota efetiva – 5%) x 19,28% | (Alíquota efetiva – 5%) x 4,18% | (Alíquota efetiva – 5%) x 65,26% | Percentual de ISS fixo em 5%
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3) Serviços - Anexo V
3.1) Dados por Faixa
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | |
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1a Faixa | Até 180.000,00 | 15,50% | - |
2a Faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | 4.500,00 |
3a Faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | 9.900,00 |
4a Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | 17.100,00 |
5a Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | 62.100,00 |
6a Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | 540.000,00 |
3.2) Distribuição dos tributos
Faixas | Percentual de Repartição dos Tributos | |||||
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IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS (*) | |
1a Faixa | 25,00% | 15,00% | 14,10% | 3,05% | 28,85% | 14,00% |
2a Faixa | 23,00% | 15,00% | 14,10% | 3,05% | 27,85% | 17,00% |
3a Faixa | 24,00% | 15,00% | 14,92% | 3,23% | 23,85% | 19,00% |
4a Faixa | 21,00% | 15,00% | 15,74% | 3,41% | 23,85% | 21,00% |
5a Faixa | 23,00% | 12,50% | 14,10% | 3,05% | 23,85% | 23,50% |
6a Faixa | 35,00% | 15,50% | 16,44% | 3,56% | 29,50% | - |
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 21,27660%, a repartição será: | ||||||
IRPJ | CSLL | COFINS | PIS/PASEP | CPP | ISS | |
5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 21,27660% | (Alíquota efetiva – 5%) x 30,07% | (Alíquota efetiva – 5%) x 16,34% | (Alíquota efetiva – 5%) x 18,43% | (Alíquota efetiva – 5%) x 3,99% | (Alíquota efetiva – 5%) x 31,17% | Percentual de ISS fixo em 5% |
Alterações no Linx
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Big
Configurações de Filiais
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Foi incluído o campo "Data de início das atividades" no menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados. O sistema avisará o usuário caso a data informada no campo seja posterior à data de emissão do registro de "venda" mais antigo da filial existente no banco de dados e não gravará a informação e impedirá o usuário de prosseguir com a operação. Figura 02 - Mensagem de Confirmação Figura 03 - Mensagem Informativa Esta informação poderá ser validada através do relatório de "Documentos Fiscais de Venda".
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Subaba GeralA descrição do campo Regime Tributário foi alterada:
Subaba Simples NacionalAs configurações existentes na aba Simples Nacional foram reagrupadas de acordo com seu período de validade, isto é, existem configurações que apenas terão utilidade para períodos até Dezembro/2017, e novas configurações cuja aplicabilidade se dará exclusivamente para períodos a partir de Janeiro/2018, no entanto, também existem configurações que já existem e continuarão sendo válidas independentemente do período apurado. As configurações válidas a partir de Janeiro de 2018 estarão desabilitadas quando a data do computador for anterior a 01/01/2018. → Receita Bruta dos últimos 12 meses (RBT12) Os campos vão exibir a RBT12 de Comércio e Serviços separadamente, o valor em questão será encontrado conforme especificado nas tabelas dos novos cálculos do Simples Nacional. Nesta tela os campos que contém o valor da RBT12 e a Faixa de Faturamento terão finalidade exclusiva de exibição de informações, ou seja, não será possível editar essas informações.
Ao clicar no botão o sistema exibirá uma mensagem temporizada (3 segundos): Figura 05 - Mensagem Informativa Após a exibição da mensagem, será exibido ao usuário a tela que contém a totalização da Receita Bruta do últimos 12 meses. Figura 06 - Totalização RBT12 → Faixa de Faturamento do período atual Os campos vão exibir a Faixa de Faturamento em que a empresa se enquadra de acordo com o valor da RBT12. Não será possível realizar nenhum tipo de alteração nestes campos pois, a partir desta versão, esta informação será controlada pelo Linx Farma Big. |
Alterações na Apuração do Simples Nacional
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Quando o período pesquisado for de 2017 ou anos anteriores, a faixa de configurações será exibida conforme abaixo:
Ao clicar no botão o sistema exibirá a tela semelhante a figura 06 acima com o botão habilitado. O botão estará desabilitado se:
Nas grades (Atividade de Comércio e Prestação de Serviços) sempre serão exibidos 12 registros, correspondentes aos 12 meses anteriores ao período consultado e no campo RBT12 será exibida a soma do valor dos 12 registros exibidos na grade.
Quando o usuário selecionar um período sob este status e clicar em , não será possível prosseguir com a operação, será exibida uma mensagem. Figura 09 - Mensagem sem Atividade Ao clicar no botão o sistema exibirá a tela abaixo: - Exibe o período selecionado. - Exibe a somatória dos valores incluídos na grade de "Receitas do mês". - Os registros em que a "Origem da informação" forem iguais a Linx Farma Big não poderão ser esculpidos ou editados pelo usuário. - Campo numérico - De 0,01 a 480.000,00, será exibido por padrão vazio. - Carrega as opções:
Quando o detalhamento for da receita de prestação de serviços o título será substituído por Situação ISS. - Carrega as opções:
Se o usuário informar, Data inicial: 01/12/2017 e Data final: 31/01/2018. Ao clicar em , o sistema exibirá a seguinte mensagem: Figura 12 - Informação de Incoerência de Datas |
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Para calcular o valor devido, o sistema possui uma lógica que permite identificar qual Alíquota Efetiva deverá ser aplicada sobre determinada parcela da RBT12, ou seja, a alíquota apresentada na tabela dos Anexo I a V só é utilizada para chegar na alíquota efetiva, que deverá realmente ser utilizada. A aliquota alíquota efetiva é o resultado de (RBT12 x Aliq - PD)/RBT12 em que:
Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:
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