A partir da versão 2.3.0.0 está disponível o Programa Paraíba Legal.
O Governo do Estado da Paraíba através da Secretaria de Estado da Receita, publicou na Lei nº 9.932 que trata da criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, denominado "Programa Paraíba Legal - Receita Cidadã", com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania, por meio de ações integradas da Adminsitraçao Pública e da sociedade, visando a participação pró-ativa do cidadão paraibano na arrecadação do ICMS.
Não é necessário nenhuma configuração específica no SistemaBIG para que esse programa funcione corretamente.
Na tela de vendas é necessário identificar o cliente. Para isso existem duas formas de fazê-lo:
Ctrl+I
Acionando essa tecla de atalho na tela de vendas é exibida a tela abaixo:
Figura 01 - Identificação do Cliente no Cupom Fiscal
Solicitar CPFdo cliente na venda
Essa é a mesma configuração utilizada para outros programas como Nota Legal - DF, NF Paulista, etc...
Para acessar essa configuração entre no SistemaBIG no menu Configurações > Filiais > Venda > Configurações Gerais e Impressão.
Figura 02 - Configurações Filiais - Solicitar CPF do cliente na venda
Depois de marcar a opção acima citada, na tela de vendas ao incluir o produto.
Figura 03 - CPF do Cliente na Venda
Em qualquer dessas duas configurações ao imprimir o cupom fiscal será exibido conforme abaixo:
Figura 04 - Cupom Fiscal - Paraíba Legal
No quadro destacado serão exibidas as informações :
- Representa o número do CNPJ do contribuinte usuário do ECF, impresso no cabeçalho do Cupom Fiscal.
- Representa a data de emissão do Cupom Fiscal impressa em seu cabeçalho.
- Representa o valor total do respectivo Cupom Fiscal, sem zeros (0) à esquerda.
- Representa o número do CPF do consumidor final adquirente.