Introdução
A tela 004039 - Cadastro e Alteração de Processos é responsável pelo cadastro das informações referentes aos processos judiciais que devem ser enviados na EFD-REINF no evento R-1070 - Tabelas de Processos Administrativos / Judiciais.
| Informações | ||
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A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma obrigação acessória federal que abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Esta nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), dentre outras. |
Módulos que exibem a tela 004039
- Entradas
- Faturamento
Detalhamento da tela
Guia Inclusão | |
Dados
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| Campo | Descrição |
Data Protocolo | Informe a data do protocolo no formato DD/MM/AAAA. |
Ind. da Vara | Informe o número da vara. |
| Início Validade | Indique o início de validade da informação. Campo digitado pelo usuário. |
| Fim Validade | Indique o fim da validade da informação do processo. Campo digitado pelo usuário. |
| Data Envio REINF | Este campo fica desabilitado e será preenchido automaticamente quando for recebido o arquivo de retorno da REINF com o número de protocolo. |
| Tipo Processo | Informe o tipo de processo:
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| Situação | Indique se o processo está em andamento ou concluído. Este campo não tem impacto na geração da REINF. |
| Autoria Judicial | Escolha um dos campos da autoria judicial:
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| Id Município , Município e UF da Seção | Escolha o município no qual está localizada a vara. |
| Observação | Campo de digitação livre. Não tem impacto na geração da REINF. |
Exigibilidade Suspensão
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| Id Imposto e Imposto | Escolha os impostos correspondentes ao processo. Os imposto colocados neste campo serão os mesmos que aparecerão na guia Compl. NF Serviços, em Dados do Processo das telas 100102 - Nota Fiscal de Consumível e 005109 - Entradas de Notas Fiscais de Consumíveis. |
| Código da Suspensão | Indique o código da suspensão do processo, caso ele exista. |
| Suspensão da Exigibilidade | Serão apresentados os códigos conforme o layout da REINF. Escolha um deles, caso exista o código da suspensão. |
| Montante Integral | Informe se o montante é ou não integral. |
| Data Fim Processo | Informe a data do fim do processo referente ao código de suspensão. |
Nota Fiscal VinculadaEsta guia só será implementada após a liberação das telas de geração da REINF, em builds a serem liberadas. | |
Guia Alteração | |
| Esta guia só será habilitada quando o campo Data Envio REINF da guia Dados estiver preenchido. Contém os mesmos campos da guia Dados. | |
