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Tópicos
1 - Conceito de ISS
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2 - Conceito de Taxa de Entrega
3 - Conceito RPS
4 - Alterações no Linx Farma Big
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- 4.3.1 - Permissão para Acesso à Tela de Numeração de Documentos RPS
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- 4.6.1 - Permissões para Manutenção de RPS
5 - Procedimentos na tela de vendas
- 5.1 - Venda de serviços em documentos emitidos por SAT e NFC-e
- 5.2 - Venda com taxa de entrega em documentos emitidos por SAT e NFC-e
1 - Conceito de ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
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No intuito de prover uma solução de contingência para o contribuinte, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração seqüencial sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.
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Para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores, seja ela fornecida pela secretaria ou desenvolvida particularmente, seguindo as especificações disponibilizadas por essa.
Fonte: http://www1sped.receita.fazendarfb.gov.br/sistemaspagina/nfse/como-funciona.htmshow/488
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