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Ao revender mercadorias importadas, quando não submetidas a novo processo de industrialização, o estabelecimento revendedor deverá, ao emitir a NF-e, transcrever o número da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento. Portanto, caso sua loja revenda produtos importados, será necessário algumas configurações para enviar a FCI corretamente no XML da NF-e. Veja abaixo quais são os critérios para que isso ocorra. |
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Grupo <med> | Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticasComo envio o Registro da ANVISA (tag <cProdANVISA>)?Para informar este dado na NF-e acesse: O número do FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) poderá ser inserido no sistema de duas formas:
Cadastro do produtoCaso esta tag não seja enviada no XML da NF-e, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 840 - NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) Grupo <rastro> | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade
Para informar estes dados na NF-e, ao emitir o documento, na listagem dos produtos, clique na opção "Incluir Lote" ou "Selecionar Lotes para o Produto" (conforme a rotina) e preencha estas informações. Tela para informar os dados relativos a rastreabilidade do produto no Venda FácilCaso a empresa queira realizar um controle efetivo dos lotes nas entrada e saídas, é possível ativar o controle de lote e data de fabricação/vencimento, conforme descrito aqui: Controle de Lote e Data de Validade Caso ao grupo <med> tenha sido enviado no XML da NF-e, mas o grupo de <rastro> não, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 873 - Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade
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Tela de cadastro do produto
Tendo a FCI gravada no produto, para que o sistema envie essa informação no XML da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é necessário habilitar o parâmetro "Número da FCI" na Config. Tributária da operação. Para isso acesse: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Gestor Tributário > VISUALIZAR OU ALTERAR CONFIGURAÇÕES. Filtre pelas Naturezas de Operação que deverão enviar o FCI (e aplique demais filtro que julgar necessários) e clique em 'Prosseguir'. Selecione as configurações que deseja ajustar e clique em "EDITAR". Localize o grupo FCI - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO e configure como Sim o parâmetro Número da FCI (enviar também na tag <nfCI> do XML) Tela de edição de Config. TributáriaCom isso, tanto na rotina Venda Fácil quanto no POS, ao gerar o XML a tag <nFCI> será gerada conforme consta no cadastro do produto. |