BIGRETAIL-52644 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Para ativar a funcionalidade, o cliente precisa ter o banco atualizado e deverá alterar o parâmetro 4057 "Desconto ICMS base CALCULO PIS COFINS" da tabela P2K_PARAMETROS com os valores das UFs que deseja Habilitar.

Ex: Para ativar para as UFs de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, inserir o valor SC,RS

Ex: Para ativar para a UF de Rio Grande do Sul, inserir o valor RS.

BIGRETAIL-67255 Desativação do Integrador Fiscal para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico e NFCe - Herval

Instruções referente a Desativação do Integrador Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que serão desativadas, no dia 7 de novembro deste ano, as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). A medida tem o objetivo de simplificar e agilizar as operações comerciais dos contribuintes.

Em virtude disso, a Sefaz orienta que os contribuintes atualizem, até a data-limite, a versão do aplicativo Driver MFE para as versões 01.05.17 (Windows) e 02.05.17 (Linux), que permitem a comunicação direta entre o aplicativo comercial/”frente de loja” e o Módulo Fiscal Eletrônico e que não requerem o uso do Integrador Fiscal. Para o uso dessas versões, poderá ser necessária também a atualização ou mudança de configuração no aplicativo comercial utilizado pelo contribuinte.
*As versões para atualização encontram-se em: https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe/informacoes/downloads#/****

O órgão informa ainda que a autorização da NFC-e passará a ser feita diretamente nos webservices disponíveis no endereço eletrônico: http://nfce.sefaz.ce.gov.br/pages/informacoes/web_services.jsf, também sem a necessidade do uso do Integrador.

Ressalta também que os webservices que suportam as soluções do Integrador e Validador Fiscal continuarão em funcionamento até a data da desativação, a fim de que não haja impacto negativo nas operações de venda dos contribuintes durante o processo de atualização da versão do aplicativo Driver MFE e dos webservices de autorização da NFCe, bem como, quando necessário, do aplicativo comercial.

A Sefaz continuará fornecendo suporte para os usuários dessas soluções durante o processo de atualização.

Em caso de dúvida, os contribuintes ou softwares houses podem enviar e-mail: [email protected]^{Image Added}

• Instruções para o PDV

Para realizar as configurações referentes ao MFE sem utilização do integrador Fiscal , é necessário realizar as seguintes configurações:

      1 - Autorizador (ParametrosGeraisPDV.properties e ParametrosGeraisSeguranca.properties):

      A parametrização no PDV para NÃO utilizar o Integrador Fiscal deve ser o Autorizador abaixo:

      PARAM_NFCE_AUTORIZADOR = SAT

      2 - Fabricante do aparelho (ParametrosGeraisPDV.properties):

      A parametrização no PDV para NÃO utilizar o Integrador Fiscal deve ser o Fabricante genérico abaixo, pois a lib do MFE é única para todos os aparelhos.

      PARAM_NFCE_FABRICANTE_SAT = MFE

      Para realizar os testes no MFE, deve ser incluído na pasta p2k/bin, um arquivo de properties (mide-client-mfe-homologacao.properties) com as seguintes informações:

PARAM_NFCE_CNPJ_SH_MFE_HOMOLOGACAO = 10615281000140
PARAM_NFCE_IE_MFE_HOMOLOGACAO = 1234567890
PARAM_NFCE_SIGN_AC_MFE_HOMOLOGACAO = CODIGO DE VINCULACAO AC DO MFE-CFE

Foi utilizado para homologação o CNPJ 14200166000166 UF CE

Desabilitei em ParametrizacaoP2K os valores de:

PARAM_NFCE_AGENT_HOST = (SEM VALOR)

PARAM_NFCE_AGENT_PORTA= (SEM VALOR)

mide-client-mfe-homologacao.properties^{Image Added}