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Menu Configurações > Filiais > Dados da Filial.
Figura 01 - Configurações filiais
Deverá configurar na aba Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral
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Menu Cadastros > Clientes.
Figura 02 - Cadastro de clientes
Deverá configurar na aba Dados Fiscais
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Este parâmetro é para definir aplicação da substituição tributária e para aplicação de alguns benefícios fiscais estaduais.
- Consumidor Final
- Para clientes que irão consumir a mercadoria vendida independente de possuir ou não Inscrição Estadual.
- Revenda
- Para clientes que irão revender a mercadoria vendida nestes casos deverão obrigatoriamente possuir Inscrição Estadual.
- Consumidor Final
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Menu Cadastros > Fornecedores.
Figura 03 - Cadastro de fornecedores
Regime Tributário
Assim como no cadastro da empresa, agora estamos configurando o fornecedor a fim de parametrizar as entradas de documentos fiscais.
- Simples Nacional
- Para os fornecedores optantes pelo regime especial do Simples Nacional, para estes fornecedores não serão gerados créditos do ICMS.
- Lucro Presumido
- Para os fornecedores que recolher os impostos federais pelo regime do Lucro Presumido.
- Lucro Real
- Para os fornecedores que recolher os impostos federais pelo regime do Lucro Real.
- Simples Nacional
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Este fornecedor é uma indústria
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Menu Cadastros > Produtos > Produtos.
Figura 04 - Cadastro de produto
ICMS Totalizador Fiscal
Define a carga tributária a ser atribuída a este produto nas emissões de cupons fiscais (NFC-e). É importante ressaltar que ao fazer a atualização do cadastro IMendes, é necessário que seja feito atualização dos totalizadores fiscais, caso contrário o sistema não irá proceder de forma correta.
CSTs CST´s PIS E COFINS
Mesmo quando a empresa for tributada pelo regime do lucro presumido, deve preencher este campo normalmente com as CSTs de entrada, e não colocar para todos os produtos 70 na entrada, o sistema precisa destas informações ao realizar uma devolução de venda, pois quando devolve um produto vendido tributado pelo PIS e COFINS, o sistema fará o estorno correto do débito do imposto no bloco M do SPED Contribuições como também em na apuração.
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Este cadastro tem como objetivo cadastrar e estabelecer parâmetros para um controle de operações de entrada e saída com bens do ativo!
Figura 05 - Cadastro de bens do ativo
- Descrição: Descrição interna do bem do ativo no estabelecimento.
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Para os medicamentos o usuário poderá configurar por tipo (Padrão/Referência, Genéricos, Similares e Outros Medicamentos).
Figura 06 - Configurações tributárias
- Descrição: Descrição interna da tributação utilizada para identifica-la.
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- % Redução ICMS e % Redução ICMS ST: % estabelecido para reduzir a base de cálculo do ICMS e do ICMS ST respectivamente (quando for o caso).
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Aba Observação Fiscal
Observação fiscal fixa para esta configuração, deverá ser informado amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio, etc. esta observação será gerado no arquivo xml da NF eletrônica emitida.
NCMs vinculadas a esta regra tributária
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NÃO DEVERÁ SER VINCULADA A MESMA NCM PARA MAIS DE UMA CONFIGURAÇÃO PARA O MESMO ESTADO.
Figura 07 - Pesquisa de NCM
| Nota | ||
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Na aba produtos você deve configurar os produtos que pertençam a esta regra tributária estadual, porém, a NCM não é uma regra, e sim alguma característica como embalagem, matéria prima, peso, disposição, etc, veja imagem abaixo:
Figura 08 - Configurações tributárias - aba produtos
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Através deste cadastro, é configurado para cada UF a alíquota padrão e o tipo do cálculo da Subst. Tributária quando o produto possui PMC (Preço Máximo Consumidor).
Figura 09 - Aliquotas padrões internas
Com um 
clique duplo se altera as informações de alíquota e do tipo do cálculo.
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Através deste cadastro, é configurado para cada UF de origem as alíquotas interestaduais, já estão pré-configuradas todas as UFs.
Figura 10 - Aliquotas padrões interestaduais
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Este cadastro tem como objetivo cadastrar e estabelecer parâmetros para cada operação realizada pela empresa, sem necessidade de intervenção na programação do sistema, neste cadastro é eliminado margem de erro, pois nele você fixa várias situações tributárias, evitando pagamento de impostos a menores ou a maiores e sansões feitas pelo fisco.
Figura 11 - Cadastro de operações fiscais
- Tipo de operação: Entrada ou saída de mercadoria ou bem do ativo.
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Esta rotina é utilizada para emissão de documentos fiscais ou para dar entrada em documentos fiscais sendo eles operações com bens do ativo ou com produto normal (subdivisão do menu). Visamos a praticidade e segurança das informações fiscais, pois o usuário só precisa informa a operação, o cliente ou o fornecedor, o produto ou bem do ativo, sua quantidade e valor, feito isso o programa calcula todos os cálculos fiscais e códigos fiscais com base nos cadastros explicados anteriormente.
Figura 13 - Notas fiscais de outras operações - produtos
Ao clicar em 
, o programa irá abrir uma tela para ser informado os valores de Frete, Outras despesas Acessórias e Desconto, ao dar OK e confirmar o programa efetuar o rateio deste valor em cada item conforme sua representatividade no total da nota fiscal.
Figura 14 - Valores para rateio
Os dados adicionais do documento fiscal fica localizado em uma aba específica para manutenção. Para emissão da NF-e precisa estar pré-definido no menu Configurações > Configurações Nota Fiscal > Cadastro de Série, no grid selecionar outras operações deverá marcar a opção Emitir NF-e.
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Menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Apuração do ICMS.
Figura 15 - Apuração do ICMS
Ao clicar em gerar o relatório, o sistema irá demonstrar um resumo de CFOP e alíquota apontando os créditos e débitos do ICMS referente a competência processada.
PIS e COFINS
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