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Neste primeiro momento ela tem validade apenas para os produtos comercializados abaixo:
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Atenção para as informações referente a NFC-e e SAT. Para clientes SAT São Paulo as informações serão destacadas apenas no campo Informações Adicionais do Danfe. |
| Produto ANP | Descrição |
| 210203001 | GLP |
| 210203003 | PROPANO COMERCIAL |
| 210203004 | PROPANO ESPECIAL |
| 210203005 | BUTANO COMERCIAL |
| 420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 |
| 420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO |
| 420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 |
| 420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) |
| 420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) |
| 420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) |
| 820101001 | BIODIESEL B100 |
| 820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM |
| 820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO |
| 820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO |
| 820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM |
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| Aviso | ||
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Atenção, a Sefaz de São Paulo e do Ceará não se pronunciaram referente a estas questões no ambiente SAT, este tipo de ambiente não vai conseguir suportar a tributação 61. De forma paliativa a Sefaz de São Paulo orientou a vender estes produtos com o CST 90. Mas para o SAT, as informações serão destacadas apenas no campo Informações Adicionais do Danfe. Não tivemos informações da Sefaz do Ceará sobre o assunto. |
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Cadastro de Tributação - Tipo ICMSÉ preciso cadastrar a tributação do Tipo ICMS com o CST 061. Acessar o Menu: Fiscal → Tributação de Item
1. Informar uma descrição para a tributação. 2. Selecionar o tipo ICMS. 3. Selecionar o CST 061. 4. Clicar no botão incluir. |
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Cadastro de Tributação - Tipo ECFAinda na tela de Tributação, cadastre agora uma tributação do Tipo ECF., também com o CST 061.
1. Informar uma descrição para a tributação. 2. Informar um valor ´para o campo Registrador ECF. No exemplo foi informado: CV. Se sua empresa utilizar Impressora Fiscal - ECF verifique na Leitura X qual será o novo Código a ser utilizado. 3. Selecionar o tipo ECF. 4. Selecionar o CST 061. 5. Clicar no botão incluir. |
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Cadastro de Item - Percentual Tributação MonofásicaÉ preciso vincular a nova tributação monofásica no cadastro de Item: Menu: Estoque → Item → Item. Acessar a opção Faturamento > Tributação ICMS Monofásica e preencher os campos abaixo:
1. Informar o Percentual de Alíquota ICMS Monofásica. 2. Informar o Percentual Mistura de Biodiesel, se houver. 3. Informar a Data de Inicio desta regra: 01/04/2023. 4. Clique no botão incluir para finalizar o cadastro. Cadastro de Item - ECFAcesse a opção ECF no cadastro de Item e informe a tributação referente ao CST 061 conforme imagem abaixo.
Cadastro de Item - Classe FiscalSelecionar a classe fiscal cadastrada anteriormente, acessando a opção Faturamento > Campo Classe Fiscal.
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Parametrização no Item através do Otimizador de Cadastro de ItemSe você trabalha na modalidade multi-empresas, foi adicionado uma opção no Otimizador de Cadastro de Item > Tributação ICMS Monofásica Combustível.
1. Selecione os itens desejados através deste filtro. 2. Informe a Alíquota do ICMS Monofásica. 3. Informe o Percentual de Mistura do Biodiesel. 4. Informe a Data de Início para considerar a regra. |
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