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Painel
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Cadastro de Item - Percentual Tributação Monofásica


É preciso vincular a nova tributação monofásica no cadastro de Item: Menu: Estoque →  Item →  Item.

Acessar a opção Faturamento > Tributação ICMS Monofásica e preencher os campos abaixo:


Aviso
titleAviso

Verifique com sua contabilidade os valores para preenchimento desses campos.


Aviso
titleAviso

É possível realizar essa parametrização através do Otimizador de Cadastro de Item se o banco de dados for multi-empresas. Confira logo abaixo, no próximo tópico, a opção que foi criada para esta parametrização.


Aviso
titleAviso

Se esta opção do menu não estiver disponível, verifique o Código ANP informado na opção do cadastro de item > Complemento. Ele deve pertence a algum dos códigos ANP estabelecidos pela Nota Técnica no início deste documento.

Verifique também na opção Principal (capa) do cadastro do Item se o campo Classificação está selecionado Combustível.


1. Informar o Percentual de Alíquota ICMS Monofásica.

2. Informar o Percentual Mistura de Biodiesel, se houver.

3. Informar a Data de Inicio desta regra: 01/04/2023.

4. Clique no botão incluir para finalizar o cadastro.


Cadastro de Item - ECF


Acesse a opção ECF no cadastro de Item e informe a tributação referente ao CST 061 conforme imagem abaixo.


Cadastro de Item - Classe Fiscal


Selecionar a classe fiscal cadastrada anteriormente, acessando a opção Faturamento > Campo Classe Fiscal.


Aviso
titleImportante

O cadastro de classe fiscal CST 061 abaixo será utilizado apenas para clientes NFC-e.

Para utilização via SAT o CST que deverá ser utilizado o cadastro de classe fiscal  090, conforme orientação da Sefaz de São Paulo.


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