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Foi criado no menu Configurações > Filiais > Entradas o parâmetro “Gerar diferencial de alíquota na entrada (DIFAL)” que deverá ser habilitado, para que seja permitido o lançamento das informações de DIFAL para as compras interestaduais.

Figura 01 - Configurações Filiais - Entradas

Após ter habilitado o parâmetro, deverá ser configurado as informações referentes aos códigos de ajuste das operações que serão utilizados na geração dos registros dos arquivos SPED.

Essa alteração é válida para qualquer regime tributário, na aba EFD foi incluido o ícone  onde constará “O que são os códigos de ajuste ?” que é um quadro com texto explicativo.

Figura 02 - Configurações Filiais - EFD

Na seção "Operações com fornecedor optante pelo Simples Nacional" foi incluído campo "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal" e no botão será apresentada a tela com os campos para seleção do registro e preenchimento de código de ajuste.

Figura 03 - Códigos de Ajuste

Preencha os códigos das seções:

→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Débito

• Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Uso e Consumo;

• Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Imobilizado;

• Devolução: Realizar desapropriação de débito no registro.

→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Crédito

• Aquisição: Realizar apropriação de crédito presumido;

• Devolução: Realizar desapropriação de crédito presumido no registro.

Na tela de Entradas/Compras (menu Operacional > Entradas / Compras) será apresentado o novo campo Ajuste Fiscal – Lançamento Difal, abaixo do campo impostos.

Figura 04 - Entradas Novo Campo DIFAL

Será realizada a validação da nota fiscal de entrada pela UF do emitente fornecedor, reconhecendo que se trata de uma nota fiscal de compra interestadual será realizado a validação do CFOP para preenchimento dos campos:

• Base DIFAL;

• % ICMS;

• Valor ICMS;

• Valor Outros.

Esses campos são editáveis, e podem ser preenchidos de acordo com a necessidade, e podem ser alterados da mesma forma.

O processo de fechamento da nota de entrada permanece igual, não houve alteração em seu fluxo.

Os campos R$ Base Difal, % Alíquota ICMS, R$ Valor ICMS e R$ Valor Outrosserão utilizados para geração do registro C197 do arquivo SPED, conforme valores preenchidos manualmente pelo usuário e o campo código de ajuste será exibido no registro C195 e 0460 do arquivo SPED.

No manutenção de notas fiscais (menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais) será visualizado em aba própria do DIFAL as informações inseridas na entrada.

Figura 05 - Manutenção de Notas Fiscais