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Foi criado no menu Configurações > Filiais > Entradas o parâmetro “Gerar diferencial de alíquota na entrada (DIFAL)” que deverá ser habilitado, para que seja permitido o lançamento das informações de DIFAL para as compras interestaduais.

Figura 01 - Configurações Filiais - Entradas

Após ter habilitado o parâmetro, deverá ser configurado as informações referentes aos códigos de ajuste das operações que serão utilizados na geração dos registros dos arquivos SPED.

Essa alteração é válida para qualquer regime tributário.

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Figura 02 - Configurações Filiais - EFD

Na seção "Operações com fornecedor optante pelo Simples Nacional" foi incluído campo "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal" e .

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Figura 02 - Configurações Filiais - EFD

E no botão será apresentada a tela com os campos para seleção do registro e preenchimento de código de ajuste.

Figura 03 - Códigos de Ajuste

Preencha os códigos das seções:

→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Débito

• Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Uso e Consumo;

• Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Imobilizado;

• Devolução: Realizar desapropriação de débito no registro.

→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Crédito

• Aquisição: Realizar apropriação de crédito presumido;

• Devolução: Realizar desapropriação de crédito presumido no registro.