...
O SINTEGRA consiste em um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que foi adotado simultaneamente pelas administrações tributárias de todas as Unidades da Federação. Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais. Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UF's. De acordo com o estabelecido pelo Convênio Confaz 57/95 e alterações posteriores, os contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Administrações Tributárias dos Estados, em meio magnético, validado, o arquivo magnético contendo os dados relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado.
Para que serve?
O sistema SINTEGRA, que está sendo implantado em todo o país, tem a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações tributárias e entre elas.
Como validar e enviar as informações?
Os arquivos com dados a partir de 01/01/2003 devem ser validados com o Software Validador e entregues, por meio de Internet, usando o Software para Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Esses programas estão na área de Downloads do portal do Sintegra (http://www.sintegra.gov.br/).
Objetivos da geração e validação do arquivo Sintegra:
- Informatizar o relacionamento Fisco - Contribuinte;
- Checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes do ICMS;
...
Sintegra é a sigla para Sistema integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. O Sintegra concentra as informações fiscais do contribuinte, registrando todas as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, ou seja, tudo o que entrar e/ou sair de sua empresa e tiver incidência do ICMS, deve ser gerado no arquivo e enviado via Sintegra.
Informações sobre os principais Registros do Sintegra:
Segue abaixo breve descrição dos registros que constam dentro do arquivo Sintegra:
...