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titleVerifique aqui quais Estados (UF) sofrerão atualizações de alíquota de ICMS e data previsão da alteração


Lei nº 11.314/2022042023Pará 9755202217%162023Acre Complementar nº 422/2022 
EstadoBase LegalAlíquota Atual2023Nova Alíquota ICM 2024Vigência
PiauíLei Complementar nº 269/202218%21%

 

SergipeLei nº 9.120/202218%22%

 

AlagoasLei nº 8.779/202217%19%

 

BahiaLei nº 14.527/202218%19%

 

MaranhãoLei nº 11.867/202218%20%

 

Rio Grande do NorteBase Legal

Bahia - BA

19%20,5%

 

Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023

Ceará - CE

18%20%

 

Lei nº 18.305/2023

Distrito Federal - DF

18%20%

 

Lei nº 7.326/2023

Goiás - GO

17%

19%

 

Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023

Maranhão - MA

20%

22%

 

Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023

Paraíba - PB

18%

20%

 

Lei nº

 12.

Paraná - PR

19%

19,5%

 


Lei

17%19%

 

TocantinsMedida Provisória nº 33/202218%19%

 

AmazonasLei Complementar nº 242/202218%20%

 

RoraimaLei nº 1.767/202217%20%

 

ParanáLei nº 21.308/202218%19%

nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023

Pernambuco - PE

18%

20,5%

 

Lei nº 18.305/2023

Rio de Janeiro - RJ

18%

20%

 

Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023

Rio Grande do Norte - RN

20%

18%

 

Lei nº 11.314/2022

Rondônia - RO

17,5%

19,5%

 

Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023  E Lei nº 5.634/2023

Tocantins - TO

18%20%

 

Lei nº 4.141/2023; ADI 7375


Configuração

Para realizar a Configuração para importação da revista de preço, selecione a Origem arquivo e informe Usuário e Senha de acesso e  clique em .

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