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Aviso |
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Esta norma, dentre outras diversas alterações, trouxe a obrigatoriedade da exclusão do IPI na base de cálculo de crédito de PIS e COFINS, sem estabelecer nenhuma exceção para essa exclusão, no caso em análise, sem ressalvar o IPI irrecuperável: O adquirente revendedor, que antes poderia tomar crédito de PIS/COFINS do valor do IPI não recuperável, incidente na venda do bem pelo industrial, pela nova disposição, terá que excluir o valor do IPI para calcular o crédito de PIS/COFINS majorando o custo, uma vez que o valor de PIS/COFINS creditado ficará diminuído. Diante dessa controvérsia normativa, o contribuinte (regime não cumulativo), quanto ao IPI, poderá adotar uma dessas três posições:
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O Sistema Linx Fiscal - SG3 permite que seja realizado a Exclusão do IPI da base de PIS/COFINS em relação às notas de entrada, ou seja, o cliente terá uma base reduzida para o crédito.
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Clique no Ícone de Configuração para abrir as Configurações Fiscais Será aberto no grid, por padrão, todos os estados desmarcados na coluna Subtrai IPI da Entrada Pis/Cofins. Figura 01 - Configurações fiscais. Exclusão do IPI da Base de Cálculo do PIS/COFINS - Entrada de Mercadoria |
Importação das Notas via Conector Âncoraimport import
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A funcionalidade será realizada no ato da importação quando as notas fiscais de compras forem importadas para o Sistema. O conector observa as seguintes regras de Configurações Fiscais e Regime Tributário para realizar a exclusão do cálculo: Configurações FiscaisNo grid de Configurações fiscais, quando marcada a coluna Subtrair IPI da Entrada PIS/COFINS, o conectorirá realizar a exclusão. Figura 02 - Configurações Fiscais Subtrai IPI da Entrada PIS/CONFINS Marcada. Regime Tributário da lojaAcessando ícone das filiais no Escrita, o conector verificará a especificação do Regime Tributário se está como LUCRO REAL (trimestral/Anual) e que seja do regime NÃO-CUMULATIVO. Para verificar essas informações, acesse: Manutenção de filiais na aba Filial, verifique no campo Perfil tributário está como Lucro real trimestral.
Figura 03 - Manutenção das Filiais Aba Filial. Na aba Filial, clique na subaba Fiscal. O campo Indicador de Incidência tributária deve estar como Exclusivamente no Regime Não-cumulativo. Figura 04 - Manutenção das Filiais Aba Filial Subaba Fiscal. Clique na aba de Perfil Tributário e valide se o Enquadramento está como Lucro real. Figura 05 - Manutenção das Filiais Aba Perfil Tributário. No Softpharma, deverão ser observadas as seguintes regras na Entrada de Mercadoria e Configuração Tributação do Item para realizar a exclusão do cálculo: Acesse Menu Parâmetros > opção Configuração tributária do item e verifique se o produto está com o cadastro de PIS/COFINS com o campo Tributação como Tributado. Figura 06 - Configuração Tributação de Item. Acesse Menu Lançamentos > opção Faturamento > Entrada de Mercadoria e verifique se o campo IPI está com o valor Destacado. Figura 07 - Entrada de Mercadoria Campo IPI.
Tributação do PIS/Confins para realizar a exclusãoPara realizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, o CST do PIS/COFINS precisam estar como Tributado, conforme abaixo:
Exemplo de tributação diferente de tributado:
Mesmo sendo apresentado destacado os valores de IPI, o PIS/COFINS é diferente de tributado, ou seja, não gera crédito, logo, não irá realizar a exclusão do IPI. Figura 08 - Produtos. Figura 09 - PIS/COFINS. Exclusão do IPI da Base de Cálculo do PIS/COFINS - Entrada de Mercadoria |
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