A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.
É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de2025, as informações relacionadas aoIBS e CBS não serãovalidadas.A partir dejaneiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação doIBSe daCBSpassarão a ser aplicadas.
Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, asNotas Técnicas (NTs)serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.
Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.
Abaixo temos um gráfico que simplifica a mudança que teremos entre os impostos.
Lista de Eventos
A Nota Técnica 2025.002-RTC cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.
CÓDIGO
EVENTO
Autor
112110
Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
Emitente
211110
Solicitação de Apropriação de crédito presumido
Destinatário
211120
Destinação de item para consumo pessoal
Emitente/Destinatário
211124
Perecimento, perda, roubo ou furto
Destinatário
211128
Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
Destinatário
211130
Imobilização de Item
Destinatário
211140
Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
Destinatário
211150
Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
Destinatário
212110
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Sucessora
212120
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão
Sucessora
412120
Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Fisco
412130
Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
Fisco
CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil.
Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual. A repercussão dessa mudança afeta milhares de sistemas, e não será diferente com os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias. Esta nota técnica abrange os ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos sob a coordenação do ENCAT: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
O novo número de identificação - CNPJ alfanumérico - terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico.
Observação: Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa, como I, O, U, Q e F, essa exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e precisa ser confirmada.
Cronograma de Transição
Diário de Bordo
Expandir
title
Histórico de reuniões Fiscal Flow
Considerações
Reunião agendada com Equipe do Fiscal Flow (27/05/2025):
Com o objetivo de apresentar e validar a possibilidade do Fiscal Flow absorver os impactos do primeiro ano da reforma tributária (CBS 0,9% e IBS 0,1%).
A reunião acima explanou as datas de entrega da integração do Fiscal Flow com a reforma tributária, que desdobrou para nova reunião abaixo.
Reunião agendada com Equipe do Fiscal Flow (12/06/2025):
Com o objetivo de acordar como o Fiscal Flow será afetado pela Reforma Tributária, em especial o Client Java.
- Previsão de liberação do cliente Java com cálculos fiscais RT em 11/08 não foi concretizada pelo time do Fiscal Flow. Justificativa: necessidade de alocação do colaborador para atuar nos problemas na NT referente ao QR Code 3.0. Nova previsão de data: 01/09 - Informado impacto forte nas entregas para clientes Enterprise Big Retail.
- Alinhando com equipe Fiscal Flow, liberação de versão intermediária do client Java em para possibilitar avanço nos testes/certificação das implementações do Storex (carga de base e integração de dados).
- Versão intermediária liberada conforme ponto anterior.
Cronograma Storex - Tratamento Novos Impostos
Expandir
title
Cronograma Storex Home
Aviso
title
Pendências Externas
Dependência Sênior - Cadastro de Produto / Envio da Nota (Clientes impactados: Berlanda e Adelino)
Dependência SAP - Cadastro de Produto / Envio de Venda (Clientes impactados: Telha Norte)
Dependência Pirâmide - Cadastro de Produto / Envio de Venda (Clientes impactados: Lojas Yamamura)
Resumo por Cliente x Releases
BD-STOREX HOME e STOREX-HOME-ERP : Versões especificas
Cassol: BD-STOREX-HOME-CS-2025.1.4.0( ou superior)
Frigelar Versão BD-STOREX-HOME-FG-2025.1.2.0 ( ou superior)
Alinhado com cliente que não deseja receber em PATCH anterior a essa data (última versão do ANO)
Data modificada devido a solicitação do cliente para aumento de escopo da entrega - Data de entrega Storex alterada de 29/09/25 para 17/10/25. O motivo foi a solicitação do cliente para incluir na versão o projeto ENTER_ST_ALTSA_956396 (Novo Produto Financeiro)
EP CUSTOM/LINX-STOREX-EP-CUSTOM-3.8.0 HERVAL-LINX-STOREX-POS-CUSTOM-3.58.0 e não fiscal STOREX-POS-HERVAL-3.59.0 INT-TRANS-HERVAL-3.20.0 HERVAL-SP-CUSTOM-3.13.0
