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Introdução
Adequação à Lei 6331/2012 – "Cartilha da Moda" - Regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecção e aviamentos. Esse regime especial concedido pela Lei 6.331 de 10 de Outubro de 2.012 no Estado do Rio de Janeiro, concede ao Contribuinte (fabricante de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuários e aviamentos para costura) a opção de recolher 2,5% sobre suas saídas (já inclusa a parcela de 1% do FECP), porém vedando o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.
O sistema Linx ERP atenderá ao novo regime tributário inserindo um novo imposto (67 - ICMS - CM) para controle no recolhimento diferenciado do imposto através da alíquota e 2,5 aplicada ao cálculo das notas fiscais de saída.
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De acordo com a lei, os interessados por esse regime deverão comunicar a adesão junto à repartição fiscal de sua jurisdição, na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Essa Lei não se aplica às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. ATENÇÃO: Leia atentamente a lei aplicada para o devido ajuste das informações junto ao sistema Linx ERP Para mais informações, acesse o site da Cartilha da moda. |
Configurações e principais operações:
▪ Pré-requisitos
▪ Imposto
▪ Parâmetros
▪ Nota fiscal - Modelos por operação
▪ Integração de notas fiscais de entrada/saída
▪ Exceção de imposto
▪ Apuração dos impostos ICMS e ICMS - CM
▪ Lançamento manual na apuração
Pré-requisitos
Para realizar o processo da cartilha da moda no sistema Linx, é necessário atender aos seguintes requisitos:
▪ Atualização do último pacote disponível para inclusão automática do novo imposto 67 - ICMS - CM.
▪ Tela 009075 - Exceção de imposto - Inclusão do imposto 67 - ICMS - CM com o vinculo da taxa de 2,5% para cálculo do imposto nas notas fiscais de saída e inclusão de exceção para transferências de fabricantes com destino a outros estabelecimentos.
▪ Efetue a integração das notas fiscais de entrada/gerada no período através da tela 012024 - Integração das notas fiscais de Entrada/ Saída.
▪ Apuração dos impostos ICMS (padrão) e ICMS - CM ( Cartilha da moda 2,5%) através da tela 012006 - Resumo da Apuração.
▪ Fechamento das apurações geradas e gravadas através da tela 012011 - Consulta e alteração da apuração.
▪ Estorno dos valores débito e crédito gerados na apuração do ICMS através da tela 009021 - Lançamento de imposto na apuração.
▪ Para transações com operações de transferências dentro do Estado do Rio de Janeiro, de fabricantes com destino a outros estabelecimentos configure os parâmetros:
1. PORC_REDUCAO_BASE_ICMS
2. TABELA_PRECO_BASE_ICMS
Tela 009003 - Imposto
Na tela 009003 - Imposto, foi inserido o novo imposto 67 - ICMS - CM para atender ao novo Regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecção e aviamentos.
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O imposto 67 - ICMS - CM será inserido no sistema após atualização do último pacote de correção ou HotFix disponível. |
Tela 014005 - Parâmetros
Configure os parâmetros a seguir para operações de Transferência de produto do estabelecimento:
▪ PORC_REDUCAO_BASE_ICMS
Indica percentual para redução da tabela de preço indicada no parâmetro TABELA_PRECO_BASE_ICMS
▪ TABELA_PRECO_BASE_ICMS
Informe o código da tabela de preço utilizada para compor a base do ICMS na transferência.
Tela 009075 - Exceção de Imposto
Na tela 009075 - Exceção de Imposto, de acordo com os tipos de operações utilizados, informe o novo imposto para que o sistema calcule separadamente o imposto 67, permitindo ao usuário o controle de cálculo padrão do ICMS e imposto a recolher do ICMS - CM.
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As exceções com o imposto ICMS - CM deverão ser ajustadas ou inseridas no sistema somente se o usuário estiver enquadrado no regime especial tributário Cartilha da Moda. |
O quadro apresenta os dados que devem ser filtrados e fixados na exceção de imposto para o cálculo do imposto ICMS - CM.
ID Imposto | 67 |
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Imposto | ICMS |
Incidência na saída | Destaca |
Incidência na entrada | Não utilizado |
Gera na entrada | - |
Gera na saída | - |
Alíquota fixa | SIM |
Alíquota | 2,5 |
Agrega após desconto | SIM |
Agrega após encargo | SIM |
Nome técnico | ICMS da cartilha Moda (RJ) Lei 6331 de 2012. Não se recupera na entrada e embora destaque 19% da venda , estorno de 19%, outros débitos de 2,5%. Lançado na apuração os 19% da venda, estorno de 19%, outros débitos de 2,5% e 0% de recuperação. |
Aparência da tela
A tela de exceção de imposto será vinculada em uma nota fiscal de acordo com as informações filtradas. Verifique com atenção os dados informados para evitar que na inclusão da nota fiscal o sistema não localize a exceção criada ou ajustada anteriormente.
O exemplo apresentado será aplicado através da operação: venda de mercadoria interestadual.
Guia Dados da Exceção
Guia Itens
Campos da tela
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O exemplo citado não segue um modelo obrigatório de exceção de imposto para venda interestadual. As informações selecionadas nesta página são de responsabilidade do usuário da tela ou responsável fiscal da empresa que verificará as melhores opções de filtros de dados para cálculo dos impostos na exceção da nota fiscal. |
Nome do campo | Descrição |
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Guia Dados da Exceção | Os campos informados nesta guia devem ser utilizados para facilitar a localização da exceção de imposto no momento da inclusão da nota fiscal.
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Exceção imposto | Informe uma descrição para facilitar a identificação da particularidade de cálculo do imposto. Exemplo: Cartilha da moda interestadual |
Natureza de saída | Informe a natureza de saída utilizada para venda de mercadoria. A natureza de saída deve ser cadastrada previamente através da tela 009046 - Natureza fiscal de operação para saída. |
Tributação do ICMS | Informe a tributação do ICMS
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Guia Itens | É utilizada para tratar as incidências de impostos que fogem a regra geral. Para tratar as diferentes formas de tributação existentes na legislação fiscal. |
ID | Informe o ID do imposto a ser calculado para a exceção. Neste caso, 67 |
Imposto | Descrição do imposto selecionado para o cálculo diferenciado. Neste caso, ICMS - CM ( Cartilha da moda) |
Redução da base | Não há |
Taxa do imposto | Informe a alíquota aplicada ao regime especial Cartilha da Moda - 2,5% |
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Na exceção, podemos inibir o imposto que está automático ou incluir um imposto que não está automático (para verificar qual o imposto que está automático, utilizar a tela 009003 impostos). É preciso tomar cuidado na hora de parametrizar a exceção, pois ela será a responsável pelos cálculos dos impostos nas notas fiscais de entrada ou saída. Uma vez utilizada em uma nota fiscal, não será possível sua exclusão, ou seja, ela só poderá ser alterada e inativada. Para mais informações, verifique a documentação da tela 009075 - Exceção de Imposto. |