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O que é a LGPD?

  • A Lei nº 13.709/2018, com vigência em agosto de 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.

Aplicabilidade da LGPD

...

Nota
titleNota

Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].

A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos direitos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.

#2C004B 
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title1.
Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.


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titleInstrução para realização dessa operação

Para obter a relação de dados de um determinado cliente que constam no Linx Big vá até o menu Utilitários > Ferramentas Big > Ferramenta de privacidade de dados e aparecerá a seguinte tela.


Figura 01 - LGPD


Poderá realizar a pesquisa por "Nome", "CPF" ou "RG", tendo também opções para facilitar a pesquisa através da seleção de "Clientes", "Dependentes", "Médicos", "Fornecedores", "Empresas", "Agenda de contatos", "Usuários" ou "Todos".

No exemplo será utilizada a opção "Clientes".

Após o titular solicitar a revisão de todos os dados que possui disponível na farmácia e encontrar seu nome no sistema, aparecerá uma validação para confirmar se é realmente o titular, sendo solicitado apenas "CPF" ou "RG" ou até mesmo os dois juntos.


Figura 02 - Validação


Insira o "CPF" do titular e seguirá para a próxima tela de confirmação.


Figura 03 - Detalhes do Titular


Nessa tela mostrará com detalhes os dados do titular e também algumas opções de pesquisa para ter acesso aos dados que estão cadastrados no sistema.

Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Simplificado)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.


Figura 04 - E-mail


Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados em uma tela para realizar a impressão.


Figura 05 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Simplificado


Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Completo)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.


Figura 06 - Bases Legais


Mostrará as bases legais de cada campo que foi cadastrado anteriormente através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03).

Ao pressionar o botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.

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Figura 07 - E-mailtela de digitação do e-mail, como na Figura 04 acima.

Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados para realizar a impressão.


Figura 08 07 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Completo



#2C004B  
Painel
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title2.
Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.


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titleInstrução para realização dessa operação

Ao pressionar a opção "Correção/Atualização" (da Figura 03) e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a tela de cadastro do cliente do Linx Big, onde poderá realizar a correção e atualização do cadastro do cliente.


Figura 09 08 - Cadastro de Cliente

Nota

Caso ele solicite a atualização ou correção do cadastro pode ser realizado por essa opção ou pelo próprio cadastro do cliente do retaguarda do Linx Big.


Aviso

Para realizar as correções/alterações no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.




#2C004B Anonimização desconformidade 
Painel
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title3.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).


4. Portabilidade
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titleInstrução para realização dessa operação

Para realizar a anonimização bloqueio ou eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar, conforme Figura 08 acima.

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Figura 10 - Cadastro de Clientes

Painel
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Por exemplo:

Caso o consumidor solicite a anonimização do CPF, basta entrar no cadastro do mesmo e deletar o CPF do cliente e salvar.

Aviso

Para realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.




produto 
Painel
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title4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser será capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema. 


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titleInstrução para realização dessa operação

Para realizar a exportação de dados de um determinado consumidor da farmácia para outra plataforma, é necessário que o cliente (farmácia) entre em contato com a Equipe de Suporte do Linx Big para que seja aberta uma TP e assim a nossa equipe execute o script necessário para realizar a exportação de dados do consumidor no banco de dados da automação do Cliente.



 Eliminação titular #2C004B
Painel
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title5.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular (Art. 18, VI da LGPD)
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).


Expandir
titleInstrução para realização dessa operação

Para realizar a eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar.

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Figura 11 - Cadastro de Clientes

Painel

, conforme Figura 08 acima.

Por exemplo:

Caso o consumidor solicite a eliminação do CPF, basta entrar no cadastro do mesmo e deletar o CPF do cliente e salvar.

Aviso

Para realizar a eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.




junto ao cadastro de pessoa física
Painel
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title Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento*

Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende, entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).


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titleInstrução para realização dessa operação

Para ter acesso a informação do consentimento disponibilizada no cadastro de cliente, basta ir ate o menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido Image Removed, selecione o cliente desejado e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 12 - Cadastro de Cliente

Image Removed Clique no botão "Consultar LGPD" e aparecerá a seguinte confirmação.

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Figura 13 - Confirmação

Ao pressionar no botão "Sim" seguirá para a tela.

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Figura 14 - Portal LGPD

Insira os dados do solicitante em seguida pressione o botão "Entrar".

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Figura 15 - Portal LGPD

Nessa tela terá todos os dados do solicitante.

Para enviar o consentimento para o consumidor, basta Image Removed clicar no botão "Configurar envio do termo de consentimento", e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 16 - Portal LGPD

Selecione a forma que o solicitante deseja receber o consentimento, no momento estão liberadas as opções "E-mail" e "Impressão", no exemplo será mostrado pelo envio via e-mail.

Selecione essa opção em seguida preencha o campo com o e-mail do solicitante e pressione o botão "Concluir envio" e aparecerá a seguinte tela.

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Figura 17 - Portal LGPD

Onde exibirá a mensagem de termo enviado com sucesso.

Após isso é esperar o consumidor receber o e-mail e concordar com o termo.

Já no e-mail do solicitante, aparecerá a seguinte mensagem.

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Figura 18 - E-mail

Onde o mesmo deverá pressionar o botão "Visualizar termo" e seguirá para a página contendo o termo de consentimento.

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Figura 19 - Termo de Consentimento

O consumidor realizará a leitura do consentimento e marcará o checkbox "Li e concordo com o termo" em seguida irá Image Removed clicar no botão "Aceitar".

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Figura 20 - Processo Concluído

Pronto! o processo foi concluído com sucesso.Após o cliente conceder o consentimento para uso dos dados do mesmo, será necessário obter a assinatura do cliente para comprovar o consentimento.

Através da opção "Termo de consentimento" (da Figura 03), o controlador (Varejista) poderá preencher a descrição conforme necessário.


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Figura 09 - Termo de Consentimento


Após inserir a descrição desejada, pressione o botão "Imprimir (F3)", podendo imprimir duas cópias, uma para farmácia e outra para o cliente se caso ele solicitar.

Nota

Lembrando que é sempre recomendado que guarde o documento e uma foto ou o escaneamento do termo assinado a fim de garantir a legitimidade do consentimento e evitar qualquer transtorno no futuro.


Ao pressionar a opção "Concedeu consentimento" (da Figura 03) aparecerá a seguinte mensagem de confirmação.


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Figura 10 - Confirmação



Painel
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titleAnexo B: Bases legais

Alguns dados terão obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo), o Linx Big está preparado para definir cada base legal a cada campo do cadastro.


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titleInstrução para realização dessa operação

Através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03), poderá vincular uma base legal para cada campo do cadastro de cliente.

Nota

Caso tenha dúvidas de quais bases legais utilizar para cada campo, entre em contato com o seu contador.


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Figura 11 - Bases Legais