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1 ConceitoÉ um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
1.1 Determinação LegalO Ajuste SINIEF 17/2012, publicado em 28/09/2012, determinou a manifestação do destinatário para as NF-e que exijam o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, para:
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Neste primeiro momento (Março/2013) a obrigatoriedade de Manifestação não envolve as operações com Lubrificantes.
A portaria da Coordenadoria de Administração Tributária de São Paulo CAT n.º 15/2013 também regulamenta a questão, dispondo da obrigatoriedade de manifestação do destinatário, quando esse for distribuidor de combustíveis (a partir de 01 de março de 2013), e para postos de combustíveis, a partir de 01 de julho de 2013. Essa portaria também reduz o prazo para pedido de cancelamento de NF-e, de 744 horas, para 480 horas. (SÃO PAULO, 2013)
2 RequisitosPara utilizar o módulo NF-e será necessário entrar em contato com o Departamento Comercial do Linx Postos AutoSystem®, para que seja liberada a implantação do módulo.
Para o funcionamento do módulo NF-e será necessário:
- Possuir certificado digital;
3 ConfiguraçõesAs configurações para funcionamento do módulo NF-e devem ser realizadas no módulo Gerencial e serão descritas nos próximos capítulos.
3.1 PermissõesAs permissões de acesso podem ser liberadas ou restritas de acordo com as políticas da empresa e seus respectivos grupos de usuários. Para configurar as permissões de usuário acessar Configurações > Usuários > Grupos de Usuários > aba Configurações, a seguir a lista das permissões disponíveis:
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Após informar os campos, clicar no botão Confirmar. O certificado será carregado, na tela NF-e, clicar no botão Salvar para registrar as alterações.
3.3 Processador de LotesO sistema buscará as informações de notas constantes no site da SEFAZ para o CNPJ da empresa. Essa função roda junto com o serviço de processamento de lotes da NF-e, que faz o envio das notas emitidas pela empresa.
Na primeira vez em que for feita a consulta, o sistema irá buscar todas as notas que constam na SEFAZ para o CNPJ da empresa. Este registro é dos últimos 15 dias, e por esta razão na primeira consulta serão carregadas para o LINX Postos AutoSystem® as notas deste período. Nas próximas consultas serão buscadas as novas notas, emitidas após a última busca feita pelo sistema.
Para ativar o processador de lotes, será necessário criar o seu atalho. Clicar com o
botão direito do mouse na área de trabalho e selecionar a opção Novo > Atalho. A tela a seguir será exibida:
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Nesta tela digitar o nome que identificará o atalho. Após informar o campo, clicar no botão Concluir.
4 FuncionalidadesAs rotinas descritas a seguir integram a manifestação do destinatário ao módulo NF-e e facilitam o controle de entradas de notas fiscais no sistema.
4.1 Formas de ManifestaçãoEsta rotina permitirá lançar as manifestações descritas a seguir.
4.1.1 Ciência da OperaçãoTodas as notas informadas ao contribuinte têm que ter registrada a sua respectiva manifestação. A ciência da operação é o evento que registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento é permitido que o destinatário faça o download do arquivo XML.
O Evento da "Ciência da Operação" não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas oferece condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML. Este evento registra na NF-e que o destinatário da operação tem conhecimento da emissão do documento, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva.
As operações com o evento "Ciência da Operação" deverão ter na sequência o registro da manifestação conclusiva do destinatário sobre a operação.
4.1.2 Confirmação da OperaçãoA "Confirmação da Operação" será registrada após sua realização, e significa que ela ocorreu conforme informado na NF-e. Se for referente à circulação de mercadorias, o registro do evento deve ser feito após a entrada física da mercadoria no estabelecimento comercial. A operação também deve ser confirmada para NF-e sem movimentação de mercadoria, que foram objeto de ciência do destinatário.
4.1.3 Registro de Operação Não RealizadaO "Registro de Operação não Realizada" deverá ser realizado quando a operação ajustada entre as partes não se realizou, como nos casos de devolução de compra sem a entrada física da mercadoria no estabelecimento, acidente com a carga durante seu transporte, entre outros.
4.1.4 Desconhecimento da OperaçãoO evento "Desconhecimento da Operação" permitirá ao destinatário manifestar-se quando sua Inscrição Estadual for utilizada indevidamente pelo emissor da NF-e, ao emitir uma nota que não corresponde a uma transação realizada. Esse evento protege o destinatário de passivos tributários gerados pelo uso fraudulento de sua Inscrição Estadual ou CNPJ.
Se a operação tiver sido realizada, mas o conteúdo da NF-e não descrever da maneira correta a transação comercial, o destinatário deverá manifestar-se confirmando a operação e utilizar os procedimentos fiscais adequados de acordo com a legislação Estadual. Não devem ser utilizados nesse caso os eventos "Registro de Operação não Realizada" e "Desconhecimento da Operação".
4.1.5 Reconsideração dos EventosPoderá ser emitida pelo destinatário da NF-e apenas uma mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, sendo que a última mensagem registrada será considerada válida. Assim pode ser desconhecida uma operação que antes havia sido confirmada ou confirmada uma operação em que inicialmente foi marcada como desconhecida.
O evento "Ciência da Operação" não é considerado uma manifestação final de quem recebe a NF-e, e por esse motivo não pode ser registrado esse evento após uma manifestação final.
4.1.6 Prazos LegaisA seguir os prazos legais que a empresa possui para se manifestar sobre as notas emitidas para o seu CNPJ:
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Fonte: CONFAZ Ajuste SINIEF 07/05.
Ressalte-se que as áreas incentivadas são aquelas localidades que gozam de incentivos fiscais, como por exemplo a zona franca de Manaus.
4.2 Tela de Notas Pendentes de ManisfestaçãoAo iniciar o Linx Postos AutoSystem®, será exibida uma mensagem informando quantas notas estão pendentes de manifestação e questionará se o usuário deseja visualizá-las. Conforme imagem a seguir:
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Esta tela somente exibirá todas as informações após ser manifestada a ciência da nota. Antes da ciência serão apresentadas as informações de forma resumida.
4.3 Gerenciador da Manifestação do DestinatárioA manifestação realizada para uma determinada NF-e, em situações excepcionais, pode ser alterada. Por este motivo existe o menu Financeiro > Fiscal > Manifestação de destinatário, onde poderão ser visualizadas as notas fiscais com suas respectivas manifestações e também poderão ser realizadas as alterações de manifestação.
Ao acessar o menu Manifestação de destinatário.
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Após selecionar a operação clicar no botão Confirmar – F5 para registrar a alteração.
4.4 Entrada de Notas com Manifestação PosteriorAo finalizar o lançamento da nota através do menu Estoque > Entradas e consequente entrada da mercadoria no estoque da empresa, o sistema irá enviar a manifestação para o site da SEFAZ como operação confirmada.
O lançamento de notas que não movimentam o estoque poderá ser realizado através do carregamento do arquivo xml, através da rotina Financeiro > Fiscal > Lançamento de Notas Fiscais. Selecionando a opção de lançar a nota por xml, ou carregar a nota do site da SEFAZ, o sistema apresentará a tela com as informações já preenchidas, informar apenas o CFOP e confirmar os campos.
4.5 Multi-empresaNo caso de redes de empresas, em que há uma matriz e uma ou mais filiais, a busca das notas deve ser realizada em cada empresa, assim, o processador de lotes da filial deverá ser executado na própria filial.
Após serem consultadas as informações sobre as notas pendentes de manifestação pelo processador de lotes da filial, serão enviadas através da sincronia para a matriz, que também poderá manifestar-se sobre as notas. A decisão de quem fará a manifestação das notas (matriz ou filial) será definido de acordo com a política de cada estabelecimento.