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As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional não tem o campo para destacar o ICMS Desonerado no item, desta forma e ao realizar as notas de Devolução de Compras estava apresentando rejeição por parte da SEFAZ.
Desta forma, foi inserida uma nova regra na emissão de Devolução de Compras para a filial for do Simples Nacional e a nota de compra possuir ICMS Desonerado lançado como:
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