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Entendendo a Reforma

A Reforma Tributária é uma iniciativa do governo para simplificar o sistema tributário brasileiro, especialmente os tributos que incidem sobre o consumo. Com a reforma, três novos tributos serão instituídos para substituir os atuais impostos:

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Principais Mudanças para o Varejo

Imposto "por fora"

Os novos tributos (IBS, CBS e IS) não serão embutidos no preço final dos produtos, como ocorre atualmente com ICMS, PIS e Cofins. Eles serão acrescidos ao valor da operação e destacados separadamente na nota fiscal, tornando a tributação mais transparente para o consumidor.

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📌 A partir de 2027, a cobrança "por fora" passa a valer efetivamente, com os tributos sendo destacados e somados ao valor final da operação.

Apuração assistida

A expectativa é que, com a reforma, o contribuinte não precise mais enviar declarações como o SPED.

A apuração dos tributos será feita em tempo real pelo Fisco, baseada nos documentos fiscais emitidos, por meio de um portal unificado. Isso reduz obrigações acessórias e simplifica o processo para as empresas.

Cadastro de Produtos

Produtos

Acesse Cadastros → Produtos.

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• Ao selecionar o CST, o sistema habilita automaticamente o campo de classificação correspondente.
• O sistema aceita diferenças de tributação entre estados distintos.

Combustível

Acesse Cadastros → Tabelas Diversas → Combustível.

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Não há divergências ou particularidades adicionais.

Parametrização da Obrigatoriedade de NF-e (Modelo 55) para CNPJ

Foi criado no ADM Restrita o parâmetro que define a data em que a NF-e modelo 55 passa a ser obrigatória para pessoas jurídicas.
A partir dessa data:

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Além disso, a opção “Excluir e emitir uma nova nota” só será exibida quando a empresa tiver permissão para exclusão de NF-e pendente no perfil da retaguarda.

Emissão de Nota Fiscal 

Acesse: Planilhas Diárias → Controles de Notas Fiscais e Boletos → Emissão de Notas Ficais Avulsas.

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Para visualizar a nota acesse Planilhas Diárias → Controles de Notas Fiscais e Boletos → Emissão de Notas de Notas de Prazos e clique em Abrir.

Análise do XML da Nota

• O XML apresenta as novas tags referentes à tributação de CBS/IBS.

• Um dos campos mostrados no XML representa o valor “por fora” (ex.: 42,90):

  • Esse valor seria cobrado do consumidor caso a reforma já estivesse em vigor.

  • Exemplo explicado:

    • Valor do produto: R$ 33,00.

    • Valor final com imposto por fora: R$ 42,90.

• Existe a expectativa de que legislação futura obrigue a exibição do preço com e sem impostos para o consumidor.

Entrada de Notas Fiscais

Para cumprir as exigências da Reforma Tributária, as telas de Compra de Produtos para Revenda/Consumo/Imobilizado, Compra de Combustíveis para Revenda e o módulo de Outras Notas Fiscais já foram atualizadas, passando a contar com a nova aba de IBS/CBS.

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Tela de Compra de combustível para revenda.

Alterações Estruturais nas Tabelas – IBS/CBS

Alterações na Tabela COMPRA

Alterações nas Tabelas de Itens (Produtos / Combustíveis / Outras Notas)

Resumo Técnico

• Esta versão implementa apenas IBS/CBS normal, diferido e devolvido, tanto na tabela COMPRA quanto nas tabelas de itens.

• Campos de Monofásico, Retenção, Valores Retidos Anteriormente e Imposto Seletivo (IS) não entram nesta versão por falta de definição legal.

• Todas as telas e grids foram ajustadas para exibir apenas os campos ativos listados acima.

• Futuras versões incluirão os itens pendentes assim que houver definição normativa oficial.