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1 - (POSTOSPF-17177) - SPED - Pendência/Inconsistência Fiscal: Natureza da Receita não informada para CST 07.

Descrição do Problema

Para a CST 07, a natureza da receita é obrigatória nos itens. A ausência dessa informação no Posto Fácil estava causando inconsistências nos produtos e erros de leiaute na validação do SPED Contribuições.

Orientações Importantes

• Nem todas as naturezas de receita se aplicam a postos de combustíveis.
• O foco deve ser o correto enquadramento dos produtos conforme a operação.
• O cadastro da natureza da receita deve ser feito manualmente via leiaute fiscal quando não existir no sistema.
• Para testes, é necessário ter produtos com CST 07 e CST 02, observando a geração correta dos registros (M400/M410 e M800/M810 para CST 07, sem geração para CST 02).

Problema Corrigido

• Inclusão dos códigos de natureza de receita para CST PIS/COFINS 07.
• Remoção da obrigatoriedade e desvinculação dos códigos para CST 02.
• Ajuste na geração dos registros M400 e M800 (e seus detalhamentos) para CST 07.
• Após correção, o arquivo passou a ser validado corretamente no SPED.

Benefícios

• Eliminação de erros de validação no SPED Contribuições.
• Maior consistência no cadastro de produtos.
• Correta geração dos registros fiscais obrigatórios.
• Adequação às exigências legais sem necessidade de uso indevido de naturezas de receita.

2 - (POSTOSPF-17200) - Erro ao alterar informações de produto após zerar alíquotas via alteração em lote.

Descrição do Problema

Ao realizar alteração no cadastro de produto, era exibida a mensagem:
"CST 000 para UF 'SP' não possui alíquotas preenchidas."

• Isso ocorria porque:
  • As alíquotas haviam sido zeradas previamente na tela de alteração por lote.
  • O cadastro de produto não aceitava esses valores zerados.

Orientações Importantes

A validação das alíquotas de CBS e IBS agora ocorre também na funcionalidade de Alteração por Lote.

O sistema não permite mais salvar alíquotas zeradas.

Caso valores zerados sejam informados, será exibida a mensagem:

"CST 000 para UF 'SP' não possui alíquotas preenchidas."

Pontos de Atenção

• Na tela de cadastro de produto, já existia validação que impede alíquotas zeradas.

• Na tela de Alteração de Alíquotas por Lote, anteriormente era possível zerar os valores.

• Essa inconsistência causava erro ao tentar alterar qualquer informação no cadastro do produto após a alteração por lote.

Problema Corrigido

Foi corrigida a validação das alíquotas de CBS e IBS na funcionalidade de Alteração de Alíquotas por Lote.

Antes da correção:

• O sistema permitia zerar alíquotas via lote.

• Isso gerava inconsistência com o cadastro de produtos.

• Ao editar o produto posteriormente, o erro era apresentado.

Após a correção:

• O sistema impede salvar alíquotas zeradas.

• A validação agora é consistente entre as telas.

Benefícios

• Evita inconsistências entre cadastro de produto e alteração por lote.

• Garante integridade das alíquotas de CBS e IBS.

• Reduz erros ao editar produtos.

• Padroniza a validação em todo o sistema.

3 - (POSTOSPF-17214) - Informação no bloco 1310 - Inec.

Descrição do Problema

A cliente informou que realiza a geração do arquivo para o INEC por meio do sistema Posto Fácil. No entanto, o arquivo está sendo gerado com o Bloco 1310 (capacidade dos tanques) zerado.

Não foi possível validar o arquivo, pois o formato gerado (INEC) não é compatível com o validador PVA da SEFAZ.

Orientações Importantes

Em contato com a cliente, foi informado que, a partir da versão 19.4.0 do sistema, o esperado é que o Bloco 1310 seja gerado corretamente, contendo todas as informações.

Ressalta-se que há confirmação de que essas informações são geradas corretamente no arquivo SPED ICMS, porém não há a mesma comprovação para o arquivo INEC.

Foi solicitado que a cliente gerasse novamente o arquivo referente ao mês de fevereiro e verificasse, diretamente em seu software, se os campos de capacidade dos tanques estavam sem preenchimento. Contudo, a cliente informou que não pode sobrescrever o arquivo de fevereiro, pois o mesmo já foi validado manualmente.

Dessa forma, ficou acordado que será aguardado o fechamento do mês de março. Após a virada do mês, a cliente irá gerar o arquivo correspondente e verificar se o problema persiste.

Problema Corrigido

Foi realizado teste de geração do arquivo e aplicado ajuste no INEC para que o Bloco 1310 deixe de ser gerado zerado, passando a apresentar corretamente as capacidades dos tanques, assim como já ocorre no SPED ICMS.

Benefícios

Com o ajuste realizado, o arquivo INEC passa a apresentar corretamente as informações de capacidade dos tanques no Bloco 1310, garantindo maior confiabilidade dos dados gerados.
Além disso, reduz a necessidade de validações manuais e retrabalho, trazendo mais segurança no processo de geração dos arquivos fiscais e maior aderência às obrigações acessórias.

4 - (POSTOSPF-17215) - Campo JUROS sendo calculado de maneira incorreta.

Descrição do Problema

Identificado erro no processamento de arquivo de retorno da carteira Sicredi, onde o valor de juros estava sendo interpretado incorretamente devido ao posicionamento inadequado da vírgula (casas decimais).

Durante a conferência, o valor era apresentado como multa na grid de duplicatas liquidadas, mas após a quitação, passava a ser exibido como juros na aba “Outras Ocorrências”, gerando inconsistência e confusão na análise.

Orientações Importantes

Passo a passo para reprodução:

1. Restaurar backup do banco.

2. Logar na empresa AUTO CENTER GETULIO VARGAS LTDA,

3. Acessar:

   Planilhas Diárias → Controle de Notas a Prazo → Recebimento de arquivo de retorno.

4. Selecionar a conta corrente 3 - Sicredi,

5. Clicar no botão F2 - Arquivos processados,

6. Excluir todos os arquivos com nome 07741317.CRT (exclusão manual, um a um).

7. Importar o arquivo 07741317_formatado.CRT (remover o texto “formatado” antes da importação).

8. Verificar na grid Duplicatas liquidadas:

   • A duplicata nº 73 apresentará o valor de multa conforme descrito na demanda.

9. Após clicar em Quitar, acessar o arquivo processado:

   • Na aba Outras Ocorrências, o valor será exibido como juros.

Problema Corrigido

Foi realizado ajuste no processamento do campo de juros na quitação de boletos via arquivo de retorno.

O sistema não interpretava corretamente as casas decimais, ocasionando divergência nos valores financeiros registrados.

A correção consistiu na adequação do layout padrão da carteira Sicredi, garantindo que o campo de juros seja tratado corretamente com duas casas decimais.

Benefícios

• Correta interpretação dos valores de juros no arquivo de retorno

• Eliminação de inconsistências entre multa e juros

• Maior confiabilidade nos lançamentos financeiros

• Padronização do processamento conforme layout da carteira Sicredi

• Ausência de impacto nos demais campos do arquivo

5 - (POSTOSPF-17236) - Destacar CBS/IBS NF-e emitente simples nacional.

Descrição da melhoria

Foi implementado um novo parâmetro no perfil da empresa que permite definir se os tributos CBS/IBS devem ser destacados na NF-e para postos optantes pelo Simples Nacional.

Essa melhoria está relacionada à demanda do bug POSTOSPF-17172, antecipando o tratamento de uma exigência que será obrigatória a partir de 2027.

Orientações Importantes

O parâmetro pode ser configurado no seguinte caminho:
Opções → Perfil da Empresa → NF-e

A configuração permite habilitar ou desabilitar o destaque dos tributos CBS/IBS na emissão da NF-e, conforme a necessidade do posto.

Problema Corrigido

Antes da implementação, não havia opção para controlar o destaque dos tributos CBS/IBS para postos optantes pelo Simples Nacional.

Com a correção, o sistema passa a respeitar a configuração definida no perfil da empresa no momento da geração da NF-e.

Benefícios

Permite adequação antecipada à obrigatoriedade prevista para 2027.
Garante maior controle na emissão de NF-e para postos do Simples Nacional.
Assegura que o sistema respeite corretamente a parametrização definida pelo usuário.
Melhora a flexibilidade e aderência às regras fiscais vigentes e futuras.