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titleVerifique aqui quais Estados (UF) sofrerão atualizações de alíquota de ICMS e data previsão da alteração


EstadoAlíquota 2023Nova Alíquota ICM 2024VigênciaBase Legal

Bahia - BA

19%20,5%

 

Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023

Ceará - CE

18%20%

 

Lei nº 18.305/2023

Distrito Federal - DF

18%20%

 

Lei nº 7.326/2023

Goiás - GO

17%

19%

 

Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023

Maranhão - MA

20%

22%

 

Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023

Paraíba - PB

18%

20%

 

Lei nº 12.788/2023

Paraná - PR

19%

19,5%

 

Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023

Pernambuco - PE

18%

20,5%

 

Lei nº 18.305/2023

Rio de Janeiro - RJ

18%

20%

 

Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023

Rio Grande do Norte - RN

20%

18%

 

Lei nº 11.314/2022

Rondônia - RO

17,5%

19,5%

 

Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023  E Lei nº 5.634/2023

Tocantins - TO

18%20%

 

Lei nº 4.141/2023; ADI 7375


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