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Informações |
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Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.16.0 18/08/2023. |
Nessa versão foi criado a tela “Ajuste Fiscal – Lançamento Difal” na tela de entrada de mercadorias, onde poderão ser incluídos de forma manual as informações de difal para as compras interestaduais referentes a Uso e Consumo, Ativo Imobilizado e Crédito Presumido (benefício Suframa), informações estas que serão utilizadas posteriormente na geração dos registros C195, C197, E111 e E112 do arquivo SPED.
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Configurações
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Foi criado no menu Configurações > Filiais > Entradas o parâmetro “Gerar diferencial de alíquota na entrada (DIFAL)” que deverá ser habilitado, para que seja permitido o lançamento das informações de DIFAL para as compras interestaduais. Figura 01 - Configurações Filiais - Entradas Após ter habilitado o parâmetro, deverá ser configurado as informações referentes aos códigos de ajuste das operações que serão utilizados na geração dos registros dos arquivos SPED. Essa alteração é válida para qualquer regime tributário. Figura 02 - Configurações Filiais - EFD Na seção "Operações com fornecedor optante pelo Simples Nacional" foi incluído campo "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal" e . Figura 02 - Configurações Filiais - EFD E no botão será apresentada a tela com os campos para seleção do registro e preenchimento de código de ajuste. Figura 03 - Códigos de Ajuste Preencha os códigos das seções: → Parametrização por incidência da operação- Geradora de Débito
→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Crédito
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Utilização
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Na tela de Entradas/Compras (menu Operacional > Entradas / Compras) será apresentado o novo campo Ajuste Fiscal – Lançamento Difal, abaixo do campo impostos. Figura 04 - Entradas Novo Campo DIFAL Será realizada a validação da nota fiscal de entrada pela UF do emitente fornecedor, reconhecendo que se trata de uma nota fiscal de compra interestadual será realizado a validação do CFOP para preenchimento dos campos:
Esses campos são editáveis, e podem ser preenchidos de acordo com a necessidade, e podem ser alterados da mesma forma. O processo de fechamento da nota de entrada permanece igual, não houve alteração em seu fluxo. Os campos R$ Base Difal, % Alíquota ICMS, R$ Valor ICMS e R$ Valor Outrosserão utilizados para geração do registro C197 do arquivo SPED, conforme valores preenchidos manualmente pelo usuário e o campo código de ajuste será exibido no registro C195 e 0460 do arquivo SPED.
No manutenção de notas fiscais (menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais) será visualizado em aba própria do DIFAL as informações inseridas na entrada. Figura 05 - Manutenção de Notas Fiscais |
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A geração do SPED não foi alterado, basta gerar como é feito habitualmente.
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