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SPED Contábil

Permite definir a entidade responsável pelo Plano de Contas Referencial do SPED Contábil. Para definir este parâmetro acesse Empresa > Parâmetros Globais > Grupo SPED > Subgrupo SPED Contábil. Esta parametrização não é obrigatória e poderá ser definida a partir da versão 8.00.

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Parametrização SPED Contábil

SPED Fiscal

Permite definir as parametrizações sobre a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes, para defini-las acesse: Empresa > Parâmetros Globais > Grupo SPED > Subgrupo SPED Fiscal.

Parâmetro Tratamento tributário diferenciado - Crédito Presumido

Este item deverá ser utilizado pela empresa que possui um TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) utilizando a técnica de Crédito Presumido (Recolhimento efetivo de x%).

Neste caso, será necessário indicar os parâmetros obrigatórios como Natureza de Operação, CFOP, NCM, etc, a fim de localizar as configurações tributárias na qual será vinculada a geração do Registro C197 no SPED. Ou seja, se a empresa precisa gerar um registro C197 para estornar seus débitos das saídas, deve filtrar pelas CFOPS de venda e as NCMs beneficiadas e então vincular o Registro C197 relativo a este ajuste.

Para saber mais sobre a funcionalidade e como parametrizar a rotina, clique aqui.

Parâmetro Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Na opção Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, a empresa poderá optar por complementar e solicitar a restituição de ICMS ST de suas operações. Para isso é necessário acessar o link Ajustar configuração dos Parâmetros.

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Parametrização SPED Fiscal

Na página exibida, por padrão, a opção Empresa aderiu ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT estará desmarcada. Ao habilitá-la deverão ser preenchidos os seguintes campos: 

• Iniciar na parcela: deverá ser informado a partir de qual parcela deve ser aplicado o retroativo do ICMS ST das entradas do estoque da empresa;
• Iniciar no mês: deverá ser informado a partir de qual mês deve ser recebido ou paga a primeira parcela do retroativo do ICMS ST;
• Motivo do inventário: deverá ser selecionado o motivo do inventário do estoque ao aderir o retroativo;
• Conta do estoque: deverá ser selecionada a conta do estoque em que será realizado o retroativo com o pagamento ou recebimento do ICMS ST;
• Valor de cada parcela: será informado o valor de cada parcela que será recebido ou pago do retroativo do ICMS ST;
• Valor total do imposto: será informado o valor total do imposto a ser pago ou recebido.

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Parâmetro para aderir à substituição tributária