No Rio Grande do Sul as Notas Fiscais de Devolução Fornecedor devem anteriormente deveriam sair em 3 (três) Vias, porém conforme o Decreto 56.601 do Rio Grande do Sul, se faz necessário retirar a emissão da terceira via que consta o valor proporcional do ICMS ST.
Para adicionar essa opção entre no menu Configurações > Filiais > Devolução Fornec > Geral e marque a opção Gerar NF Complementar para destaque do ICMS e ICMS ST em conformidade com Livro III, art. 25 do RICMS/RS.
Figura 01 - Configurações Filiais aba Aba Devolução Fornecedores
Marcando essa opção todas as Notas Fiscais de Devolução Fornecedor sairão em 3 2 (TrêsDuas) Vias.
Segue abaixo como será descriminado:
1º NF-e - Emitida para documentar a devolução das mercadorias
- Natureza Operação: Devolução de Compras
...
- CFOP: 5.411 / 6.411
...
- CST: 000
...
- Dados Adicionais: Devolução parcial das mercadorias constantes em sua Nota Fiscal Nº__, de ____/__/__.
a) Será acrescentado conforme o Decreto 56.601 em "Informações Adicionais" antes de emitir o documento fiscal, e consequentemente no XML, tag <infCpl> do documento, o valor da BC do ICMS ST e Valor do ICMS ST proporcional
...
a mercadoria devolvida.
- BC ICMS-ST: R$ valor base de cálculo ICMS ST
- VL ICMS-ST: R$ valor do ICMS ST
Além de destacar o valor em "Informações Adicionais", será acrescetado o valor do ICMS ST em "despesas" conforme o Decreto 56.669.
| Nota |
|---|
Nesta Nota Fiscal somente será mencionado o debito próprio proporcional as entradas em dados adicionais. Se a nota fiscal for eletrônica deverá ser mencionado a base de cálculo e o valor do ICMS nos campos próprios da mesma. |
Figura 02 - NF-e - Emitida para documentar Para Documentar a devolução Devolução das mercadorias
Mercadorias
2º NF-e - Emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas
- Natureza Operação: Ressarcimento de ICMS Próprio
...
- CFOP: 1.
...
949
...
- CTS: 090
...
- Dados Adicionais: Nota Fiscal emitida nos termos do Livro III, Artigo 25, Inciso II, do RICMS. Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal Nº__da empresa ___________________
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| Nota | |
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| Nota | Preencher somente o campo Valor do ICMS. |
Figura 03 - Nota Fiscal Complementar de ICMS
NF-e - Emitida emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas.
Figura 04 - Itens da Nota
| Expandir | ||
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3º NF-e - Para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas |
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- Natureza Operação: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
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- CFOP: 5.603 / 6.603 |
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- CST: 010 |
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- Dados Adicionais: Nota Fiscal emitida nos termos do Livro III, Artigo 25, Inciso III, do RICMS. |
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Figura 05 - Nota Fiscal Complementar ICMS NF-e |
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para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas. |
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Figura 06 - Itens da Nota |
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| title | Nota
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| Nota | |||||
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Se caso a nota fiscal de entrada não possua nenhum valor de ICMS ou ICMS ST será emitido apenas à primeira via, ou seja, com os valores das mercadorias. Do contrário desde que possua apenas um valor de ICMS ou ICMS ST irá ser emitida as três vias. Se os itens forem todos não tributados ou tributados apenas por ICMS, não será gerada a NF complementar, ou seja, a NF complementar é apenas para notas com incidência de substituição tributária. |
| Painel | ||||||||||||
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