Foi adicionada no cadastro de fornecedores (Menu Cadastros > Fornecedores) uma aba chamada Dados Fiscais, conforme mostra a abaixo:.
Figura 01 - Dados Fiscais do Cadastros de Fornecedores
Assim como no Cadastro de Filiais foi necessário definir o tipo de Regime Tributário das mesmas, também é necessário definir o tipo de Regime Tributário dos Fornecedores a fim de parametrizar as entradas de documentos fiscais.
Deve-se escolher entre:
- Simles Simples Nacional: para os fornecedores optantes pelo regime especial do Simples Nacional. Para estes fornecedores NÃO serão gerados créditos do ICMS.Simples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida): para os fornecedores optantes pelo regime especial do Simples Nacional que excederam o valor de venda bruta.
- Lucro Presumido: para os fornecedores que recolherem os tributos pelo regime do Lucro Presumido.
- Lucro Real Cumulativo: para os fornecedores que recolherem os tributos pelo regime do Lucro Real com opção cumulativa.
- Lucro Real Não Cumulativo: para os fornecedores que recolherem os tributos pelo regime do Lucro Real com opção não cumulativa.
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A opção Este fornecedor é uma indústria interferirá diretamente no cálculo do ICMS ST nas operações internas (compras dentro do Estado), quando a operação for passível de tributação do ICMS ST, também interferirá no cálculo do IPI nas compras quando o fornecedor não for optante pelo Simples Nacional.