Conceito
As alterações de leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do leiaute de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de leiaute ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.
A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT 2016.002, migra-se para a versão 4.00 do leiaute da NF-e.
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A versão anterior 3.10 será desativada em 02/04/2018. |
Principais Mudanças na NF-e
Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:
- Alterações no layout;
- Novas validações;
- E Inclusão de novos campos.
Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:
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Para saber sobre os conceitos que envolvem a nota fiscal eletrônica versão 4.00, acesse o material NF-e v4.0 ou clique aqui. |
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Atualizações no SSG Premium
Para adequar-se a NT 2016.002, o SSG Premium implementou melhorias conforme serão vistas nos próximos tópicos.
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O sistema SSG Premium na versão 5.5.3.0 atualizou as rotinas de entrada de mercadoria (NF-e de entrada). As atualizações referentes a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e de saída) serão liberadas futuramenteestarão disponíveis a partir da versão 5.6.3.0. |
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Entrada de NF-e
Para o recebimento de mercadorias, que pode ser acessado através do menu Estoque > Entrada > Recebimento de mercadoria, o SSG Premium já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e na versão 4.00. Para isso, no no campo Frete por conta, constam duas novas opções de modalidades de frete:
- Próprio por conta do Emitente.
- Próprio por conta do Destinatário.
No detalhamento dos produtos da nota, acessado através da tela Entradas > aba Item, foram incluídas as opções de informação dos valores de de GLP.
A versão 4.00 da Nota Fiscal Eletrônica apresenta diferenças nos campos em que são apresentados os valores de ICMS e FCP (Fundo de Combate à Pobreza), conforme apresentado na tabela abaixo:
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Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20% Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%. |
Para adequar-se às exigências da NT 2016.002, o SSG Premium incluiu no detalhamento dos produtos da nota, a aba FCP conforme imagem abaixo:
Os demais valores de FCP apresentados estão na tela para compatibilidade. Caso os mesmos sejam exibidos no arquivo no XML de entrada, serão armazenados no banco de dados para consulta, se necessária a apresentação em futuras alterações nas obrigações acessórias (SPED).
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Saída de NF-e
As implementação realizadas no que diz respeito á saída de nota fiscal podem ser conferidas abaixo:
Produção em Escala Não Relevante
Na funcionalidade de cadastro de produtos, na guia 3 Situação Tributária, foi criada a opção Produção em Escala Não Relevante e o campo CNPJ Fab.
Ao cadastrar um produto cuja produção seja em escala não relevante, deverá ser selecionada tal opção e informado o CNPJ do fabricante do produto, o qual será obrigatório.
Esta informação deve ser repassada nas notas fiscais de saída, e está vinculada a tributação do produto, podendo ser usada somente para produtos que possuem CEST.
No caso de produtos semelhantes de fabricantes diferentes, recomenda-se que sejam feitos cadastros separados para o caso enquadramento de produção em escala não relevante.
Combustível
Ainda na funcionalidade de cadastro de produtos, foi adicionada a guia 13 GLP, a qual será visível somente quando o código ANP informado for 210203001 referente ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Nesta guia devem ser informados os percentuais para composição do GLP.
Cabe ressaltar que ao selecionar o código ANP já citado anteriormente, será obrigatório o preenchimento dos percentuais, devendo totalizar 100%.
Validação do GTIN (Código de Barras)
Quando não inserido o código de barras no produto ou quando o código inserido for inválido, será apresentada uma mensagem informando que no momento da venda será enviado ao documento eletrônico a informação “Sem GTIN” e questionando se deseja continuar.
Fundo de Combate à Pobreza
Foi implementada a funcionalidade Alíquota de FCP por UF, localizada no módulo Gerencial, menu Fiscal > Alíquotas.
Ao acessar a funcionalidade será a presentada a seguinte tela:
Neste cadastro deve ser informado a UF de destino, a alíquota e o NCM que se deseja aplicar à alíquota, todos os campos são obrigatórios.
Caso sejam informados percentuais de FCP incorretos, ao emitir uma nota fiscal, esta será rejeitada pela SEFAZ.
Para solucionar, deve-se acessar no módulo Gerencial a funcionalidade citada anteriormente, editar o percentual e reemitir a nota fiscal.
Grupo de Informações de Pagamento
As NF-es feitas no PDV passararam a ter este grupo com as informações de pagamento da venda.
Na retaguarda as NF-es emitidas também apresentarão este grupo, porém o tipo de pagamento será 90 – Sem pagamento e para as notas consolidadas apresentará o tipo 15 – Boleto bancário, devendo para este verificar no layout da nota consolidada se a opção de mostrar o grupo de faturas está habilitada, conforme tela abaixo (campo código -3002).
Configuração do ConfigSSG.ini
Na hipótese de haver prorrogação da exigência do leiaute 4.0 da NF-e, o usuário poderá configurar no arquivo de configuração do sistema ConfigSSG.ini para utilizar a versão 3.10 sem integração com o Mid. Para isso deve-se mudar o parâmetro USA_NFE_MID da imagem para N, conforme exemplo:
