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Painel
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titleO que é?

Ao revender mercadorias importadas, quando não submetidas a novo processo de industrialização, o estabelecimento revendedor deverá, ao emitir a NF-e, transcrever o número da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento. 

Portanto, caso sua loja revenda produtos importados, será necessário algumas configurações para enviar a FCI corretamente no XML da NF-e.

Veja abaixo quais são os critérios para que isso ocorra.


Painel
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titleCritérios de Funcionamento

Grupo <med> | Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas

Como envio o Registro da ANVISA (tag <cProdANVISA>)?
Para informar este dado na NF-e acesse: 

O número do FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) poderá ser inserido no sistema de duas formas:

  • De forma manual, através do cadastro do produto, em: Suprimentos > Estoque > Produtos (novo), no quadro "Informações Adicionais" deverá ser preenchido o campo "Registro ANVISA".
    • Caso o campo não seja preenchido, será enviado fixo no XML o termo 'ISENTO'.
Cadastro do produto

(aviso) Caso esta tag não seja enviada no XML da NF-e, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 840 - NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med)

Grupo <rastro> | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade

  • Como envio o número do Lote do produto (tag <nLote>), Quantidade de produto no Lote (tag <qLote>), Data de fabricação/ Produção (tag <dFab>) e Data de validade (tag <dVal>)?

Para informar estes dados na NF-e, ao emitir o documento, na listagem dos produtos, clique na opção "Incluir Lote" ou "Selecionar Lotes para o Produto" (conforme a rotina) e preencha estas informações.

Tela para informar os dados relativos a rastreabilidade do produto no Venda Fácil

(interrogação) Caso a empresa queira realizar um controle efetivo dos lotes nas entrada e saídas, é possível ativar o controle de lote e data de fabricação/vencimento, conforme descrito aqui: Controle de Lote e Data de Validade

(aviso) Caso ao grupo <med> tenha sido enviado no XML da NF-e, mas o grupo de <rastro> não, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 873 - Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade

Nota

As rotinas que contemplam tratamento para venda de produtos que exigem o grupo de medicamento e rastro (lote) são:

  • Faturamento > Emissão de Nota
  • Faturamento > Venda Fácil
  • Faturamento > Troca Fácil
  • Faturamento > NF Substitutiva de Cupom Fiscal

Links Úteis

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  • Tributação", campo "FCI - Número do controle da Ficha de Conteúdo de Importação"


Image AddedTela de cadastro do produto


  • De forma automática, através da entrada de compras, em: Suprimentos > Estoque > Entrada XML (NF-e). Para cada produto existente na nota, o Microvix irá realizar a leitura da tag <nFCI> e caso exista informação, irá gravá-la automaticamente no campo "FCI - Número do controle da Ficha de Conteúdo de Importação" do cadastro do produto. Portanto, a cada entrada de nota o valor existente no campo "FCI - Número do controle da Ficha de Conteúdo de Importação" do cadastro do produto será atualizado com o novo valor recebido no XML de Entrada.


Tendo a FCI gravada no produto, para que o sistema envie essa informação no XML da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é necessário habilitar o parâmetro "Número da FCI" na Config. Tributária da operação.

Para isso acesse: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Gestor Tributário > VISUALIZAR OU ALTERAR CONFIGURAÇÕES.

Filtre pelas Naturezas de Operação que deverão enviar o FCI (e aplique demais filtro que julgar necessários) e clique em 'Prosseguir'.

Selecione as configurações que deseja ajustar e clique em "EDITAR".

Localize o grupo FCI - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO e configure como Sim o parâmetro  Número da FCI (enviar também na tag <nfCI> do XML)

Image AddedTela de edição de Config. Tributária


Com isso, tanto na rotina Venda Fácil quanto no POS, ao gerar o XML a tag <nFCI> (tanto para NF-e quanto NFC-e) será gerada conforme consta no cadastro do produto.

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