Nota Fiscal Eletrônica
Fiscal
Visão Geral
A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
O projeto da NF-e trouxe muitos benefícios para a sociedade, entre elas podemos destacar: Redução de custos de impressão, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais, aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação de impostos.
Requisitos
Antes de realizar uma transmissão de NF-e é necessário gerá-la através do módulo EMSys3. Atualmente uma nota fiscal pode ser gerada a partir de 4 origens: Nota Fiscal Fatura, Nota Fiscal de Cupom, Pré-venda e Nota Fiscal de Entrada com emissão própria.
É necessário possuir um certificado digital que fará a assinatura eletrônica ao transmitir a NF-e. O módulo EMSys3 reconhece os 3 tipos de certificados existentes no mercado: A1 (Arquivo), A2 (Leitor de Cartão) e A3 (Token).
Com o certificado instalado no computador que realizará a transmissão é possível configurar o sistema para reconhecer o certificado toda vez que for realizar a operação. Esta configuração facilita o trabalho para as empresas que possuem muitos certificados instalados. Acesse a tela de configuração:
Acesse o EMSys3, menu > Nota Fiscal Eletrônica > Configura Certificado Digital
...
- NCM Inexistente: Verificar o código de NCM vinculado aos itens e se dirigir ao cadastro de NCM, pesquisá-lo e Substituir o código por um código correto de acordo com a SEFAZ.
- IE do destinatário inválido, bairro não informado, cidade não infomada: Se dirigir ao cadastro do Pessoa (Destinatário) e corrigir seus campos.
- CFOP de operação inválido para UF destino: Verificar os itens da NF-e bem como a capa da NF-e informando sempre o CFOP começando com 5 para o destinatário dentro do mês estado e CFOP começando com 6 para quando o destinatário for diferente do emitente.
- CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução: Ao gerar uma NF-e de devolução é necessário fazer a referência da nota fiscal de entrada que original a mercadoria.
Inutilização de Numeração
A numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica deve ser sempre ordenado de forma crescente e não deve ser escalonado. Quando, por qualquer motivo o usuário pulou uma sequência de numeração, esta deverá ser informada para a Sefaz através da tela de Inutilização de Numeração. Acesse-a através do menu:
...