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Implementado no Linx OmniPOS a adequação fiscal do tipo de pagamento posterior (tPag = 91) nas NFC-e e NF-e. A partir desta atualização, quando o tipo de pagamento for Convênio, o XML passará a gerar a tag <tPag> com o valor 91 e a tag <vPag> com o valor 0,00, conforme exigência fiscal. Internamente, o valor original do pagamento permanecerá armazenado e utilizado normalmente no banco de dados e nos demais processos do sistema, sem qualquer alteração operacional ou financeira. A aplicação da regra será controlada por parametrização, permitindo definir as UFs participantes e a data de início de vigência por meio dos parâmetros UFS_PARTICIPANTES_TPAG91 e DATA_INICIO_VIGENCIA_TPAG91, ambos inicialmente configurados sem valor padrão.
Para que a funcionalidade entre em vigor, também é necessário que estejam devidamente preenchidos os parâmetros referentes à IT 2024.002: UFS_PARTICIPANTES_IT_2024_002 e DATA_INICIO_VIGENCIA_IT_2024_002. Caso esses parâmetros não estejam configurados, a regra não será aplicada, mantendo-se o comportamento padrão do sistema.