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Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Requisitos para
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Emissão de NFG
Para se emitir uma NFG é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- A Loja precisa estar credenciada no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Exceção: a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa), com a inclusão do CPF do adquirente já é considerada uma emissão de NFG, independentemente de a empresa emissora estar credenciada no Programa.
- O documento fiscal deverá ser emitido com a inclusão do número do CPF do adquirente da mercadoria.
- A Loja precisa transmitir o documento fiscal (nota ou cupom fiscal) para as bases de dados da NFG. Observação: As Lojas que entregam a escrituração fiscal digital, EFD, não precisarão de nenhuma forma adicional de transmissão de seus documentos fiscais, além da própria EFD, para participar do Programa. De forma similar, para que uma Nota Fiscal Eletrônica participe da NFG não é necessária nenhuma outra forma adicional de transmissão do documento, além da própria autorização de uso.
Cumpridos estes três requisitos, tanto o cidadão identificado pelo seu CPF como adquirente da mercadoria, quanto a entidade social por ele indicada, estarão recebendo pontos para participar do Programa e concorrer, respectivamente, aos sorteios de prêmios e repasses de verbas.
Vendas
É necessário indentificar identificar o cliente no cupom fiscal, para tanto existem duas formas de fazê-lo:
Ctrl + I
Ao iniciar a venda, antes de informar os produtos digite o atalho Ctrl + I e será exibida a tela abaixo:
Figura 01 - Identificação do cliente Consumidor Ctrl + I
Solicitar CPF do cliente na venda
Para identificar automaticamente o cliente na venda entre no Sistema Linx BIG Big no menu Configurações > Filiais > Venda > Configurações Gerais e Impressão e marque a opção abaixo.
Figura 02 - Configurações filiais Filiais - solicitar Solicitar CPF do cliente Cliente na vendaVenda
Tendo feito essa configuração na tela de vendas antes de incluir os produtos será exibida a tela abaixo:
Figura 03 - Solicitar CPF do cliente Cliente na venda Venda
Informe o CPF do cliente e será impresso o cupom fiscal normalmente.
TRANSMISSÃO DOS DADOS DA NFG
A Loja possui as seguintes formas de transmitir os dados de seus documentos fiscais para as bases de dados da NFG:
- Efetuar a entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
- Utilizar o aplicativo NFG-DESKTOP.
- Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, ou uma Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, NF-e Avulsa.
EFD
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, ou EFD, deve conter todos os documentos fiscais emitidos pela empresa.
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Para maiores informações, consulte o Portal do SPED, em www.receita.fazenda.gov.br/sped.
NFG-DESKTOP
O NFG-DESKTOP será utilizado para transmitir os documentos fiscais pelas empresas que não entregam ou que, por algum motivo, estejam impossibilitadas de entregar a EFD.
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Assim, pelo uso desse aplicativo, a empresa, por meio do contabilista cadastrado como responsável pela escrita fiscal, de um dos sócios ou do titular ou do responsável legal, poderá transmitir os dados de seus documentos fiscais às bases de dados da NFG, sejam eles cupons fiscais ou notas fiscais de venda a consumidor (NFVC, ou NF Modelo 2).
NF-e e NF-e Avulsa
A Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, durante o seu procedimento de emissão, é previamente transmitida à SEFAZ para a obtenção da respectiva autorização de uso.
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Para mais informações, consulte o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, em www.nfe.fazenda.gov.br, ou a página da NF-e no site da SEFAZ/RS, em www.sefaz.rs.gov.br, 
clicando no banner "Nota Fiscal Eletrônica", ou pelo endereço direto: {+}https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx+.