No Rio Grande do Sul as Notas Fiscais de Devolução Fornecedor devem anteriormente deveriam sair em 3 (três) Vias, porém conforme o Decreto 56.601 do Rio Grande do Sul, se faz necessário retirar a emissão da terceira via que consta o valor proporcional do ICMS ST.
Para adicionar essa opção entre no menu Configurações > Filiais > Devolução Fornec > Geral e marque a opção Gerar NF Complementar para destaque do ICMS e ICMS ST em conformidade com Livro III, art. 25 do RICMS/RS.
Figura 01 - Configurações filiais aba devolução fornecedores
Filiais Aba Devolução Fornecedores
Marcando essa opção todas as Notas Fiscais de Devolução Fornecedor sairão em 3 2 (TrêsDuas) Vias.
Segue abaixo como será descriminado:
1º NF-e - Emitida para documentar a devolução das mercadorias
- Natureza Operação: Devolução de Compras
...
- CFOP: 5.411 / 6.411
...
- CST: 000
...
- Dados Adicionais: Devolução parcial das mercadorias constantes em sua Nota Fiscal Nº__, de ____/__/__.
...
a) Será acrescentado conforme o Decreto 56.601 em "Informações Adicionais" antes de emitir o documento fiscal, e consequentemente no XML, tag <infCpl> do documento, o valor da BC do ICMS ST e Valor do ICMS ST
...
proporcional a mercadoria devolvida.
- BC ICMS-ST: R$ valor base de cálculo ICMS ST
- VL ICMS-ST: R$ valor do ICMS ST
Além de destacar o valor em "Informações Adicionais", será acrescetado o valor do ICMS ST em "despesas" conforme o Decreto 56.669.
| Nota |
|---|
Nesta Nota Fiscal somente será mencionado o debito próprio proporcional as entradas em dados adicionais. Se a nota fiscal for eletrônica deverá ser mencionado a base de cálculo e o valor do ICMS nos campos próprios da mesma. |
Figura 02 - NF-e - emitida para documentar a devolução das mercadorias
Emitida Para Documentar a Devolução das Mercadorias
2º NF-e - Emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas
- Natureza Operação: Ressarcimento de ICMS Próprio
...
- CFOP: 1.
...
949
...
- CTS: 090
...
- Dados Adicionais: Nota Fiscal emitida nos termos do Livro III, Artigo 25, Inciso II, do RICMS. Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal Nº__da empresa ___________________
...
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Preencher somente o campo Valor do ICMS. |
Figura 03 - Nota Fiscal Complementar de ICMS
NF-e - Emitida emitida para adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas.
Figura 04 - Itens da nota Nota
| Expandir | ||
|---|---|---|
| ||
3º NF-e - Para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas |
...
- Natureza Operação: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
...
- CFOP: 5.603 / 6.603 |
...
- CST: 010 |
...
- Dados Adicionais: Nota Fiscal emitida nos termos do Livro III, Artigo 25, Inciso III, do RICMS. |
...
|
Figura 05 - Nota Fiscal Complementar ICMS NF-e |
...
para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas. |
...
Figura 06 - Itens da |
...
Nota |
...
| ||||||
| Nota |
| |||||
| Nota | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||
Se caso a nota fiscal de entrada não possua nenhum valor de ICMS ou ICMS ST será emitido apenas à primeira via, ou seja, com os valores das mercadorias. Do contrário desde que possua apenas um valor de ICMS ou ICMS ST irá ser emitida as três vias.Exemplo: Se a nota de entrada possuir apenas valor de ICMS a nota fiscal que discrimina os valores de ICMS ST irá sair zerada. Na devolução só fará a geração da NF complementar se a nota possuir incidência de ST. Se os itens forem todos não tributados ou tributados apenas por ICMS, não será gerada a NF complementar, ou seja, a NF complementar é apenas para notas com incidência de substituição tributária. |
| Painel | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||
|