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A partir dessa versão foi adicionada, à este cadastro, uma nova aba chamada Dados Fiscais contendo essa configuração e outras conforme pode ser visto na Figura abaixo.
Figura 01 - Dados fiscais Fiscais do cadastro Cadastro de clientes Clientes
O campo Tipo de Contribuinte do ICMS é um parâmetro utilizado para cálculo da substituição tributária, venda não contribuinte para fora do Estado, transferência de créditos, descontos referentes ao valor do ICMS para órgãos públicos e validação da Inscrição Estadual.
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- Hospital, Casa de Saúde ou Órgão Público: quando se aplicar a uma das opções.
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O campo Finalidade da Venda é um parâmetro utilizado para definir a aplicação da substituição tributária e alguns benefícios fiscais estaduais, em que poderá ser escolhido entre:
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- Revenda: para os clientes que revenderão a mercadoria vendida. Nestes casos, obrigatoriamente, deverão possuir Inscrição Estadual cadastrada.
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Os campos % Redução ICMS, % Redução ICMS ST e % ICMS Reduzido deverão ser preenchidos somente quando o cliente possuir um benefício exclusivo ou possuir uma credencial que o ampare a ter uma tributação diferente da operação utilizada.
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