| Dica | ||||||||||
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Este cadastro será utilizado a fim de normatizar as tributações de IPI, ICMS, ICMS ST e CST - ICMS usando como critério a NCM e a UF, permitindo que o usuário configure qualquer Situação Tributária que seja uma exceção da tributação padrão do sistema.
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Para acessar esse cadastro vá ao menu Cadastros > Fiscais > Configurações Tributárias > ICMS.
Figura 01 - Configurações tributáriasTributárias
- Descrição: informe uma descrição interna para a tributação.
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- Isento de ICMS comum: marque esta opção quando se tratar de Isenção de ICMS.
- Percentuais da configuraçãoconfiguração
: para configurar um percentual para cada tipo de item, 
clique no botão 
e será exibida a seguinte tela:
Figura 02 - Alíquotas da configuração tributáriaConfiguração Tributária
- Tipo: informe o tipo do item e suas respectivas alíquotas. A opção Padrão/Referência será cadastrada sempre quando não for necessário configurar opção de item com % diferente.
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- Pauta ST: informe o percentual estabelecido para base de cálculo da substituição tributária por unidade vendida ou comprada.
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| Nota | |
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| Nota | No momento da configuração, só poderá ser informado o percentual de IVA ou percentual de Valor Base ST, não serão aceitos os dois campos preenchidos, pois, o produto é recolhido por % IVA ou por Valor Fixo de Pauta, nunca poderá ser os dois simultaneamente. |
- % ICMS e ICMS ST: informe o percentual da alíquota interna para a (s) NCM (s) vinculada (s) a esta configuração. O ICMS ST é demoninado denominado pelo fato de também ser a alíquota aplicada sobre a base de cálculo do ICMS ST quando for o caso.
- % Redução ICMS e % Redução ICMS ST: informe o percentual estabelecido para reduzir a base de cálculo do ICMS e do ICMS ST respectivamente, quando for o caso.
Clique no botão 
ou na tecla de atalho F3 para adicionar o percentual à grade da tela principal.
Somente será possível cadastrar um percentual de cada tipo para cada configuração tributária. Isso será notávelnotório, pois, a cada percentual cadastrado, o mesmo será eliminado do combo Tipo, a fim de que não haja repetição de alíquotas.
Na aba NCMs 
, como um meio de facilitar a associação dos produtos com as configurações tributárias, sem a necessidade de adicionar todos os produtos desejados à essa mesma configuração, será possível utilizar as NCM's, pois, pode existir uma mesma NCM em vários produtos diferentes, por exemplo, ao invés de adicionar à configuração todos os produtos com descrição inicial "TYLENOL...", será utilizada uma única NCM presente em todos os cadastros de TYLENOL que é a NCM 3004.90.45 Paracetamol;bromoprida ou 3003.90.55 Paracetamol;bromoprida.
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Em seguida selecione o botão 
e será exibida a tela.
Figura 03 - Pesquisa de NCM
Localize a(s) NCM(s) pela pesquisa rápida, em que é possível digitar a descrição da NCM e a pesquisa é refinada com eliminação de caracteres (destaque em amarelo), conforme mostra a Figura acima.
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Para isso clique na aba e em seguida informe o nome ou código de barras do produto, como no destaque abaixo.
Figura 04 - Adição de produtos à configuração tributária de Produtos à Configuração Tributária
Observação Fiscal 
: a observação fiscal informada para este campo deverá ser fixa, devendo ser informado um amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio etc.
Esta observação será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.
| Nota | title | Nota
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Pode haver várias configurações tributárias diferentes para o mesmo Estado (UF), entretanto, não será possível associar uma mesma NCM para a mesma UF e Lista, somente para UF's diferentes. Essa validação também vale para os produtos. |
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