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Caso a configuração esteja desmarcada, o sistema se comportará da seguinte forma:

• Ao cadastrar um novo estabelecimento, a configuração "Participa PEC" será marcada por padrão.

• Somente o usuário Febrafar poderá marcar ou desmarcar essa configuração.

• Se o estabelecimento estiver com a configuração "Participa PEC" marcada, não será possível alterar o seu status (Liberado, Bloqueado ou Inativo).