Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Painel
borderColor#2C004B
bgColor#EBEBEB
borderStyledashed

O que é a LGPD?

  • A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.

Aplicabilidade da LGPD

  • "De compras online a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade a tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo".
    Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd
Nota
titleNota

Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].



...

A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos direitos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.

...

Painel
borderColorpurple
titleColorblack
title2. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV e VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão ou desvinculação de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o varejista pode formalizar através de um documento que os não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).


Expandir
titleInstrução Instruções para realização dessa operação

A seguir, apresentamos scripts distintos, com intuito de bloquear, eliminar, anonimizar ou consultar dados cadastrais de consumidores ou ex-funcionários.

Aviso

Reforçamos que os scripts deverão ser executados no banco de dados da loja.

Passo a Passo

Para a utilização de qualquer um dos scripts, faz-se necessário informar o CPF, conforme exemplificado abaixo:

Anonimização - processo em que os dados perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser anonimizado;

Baixe aqui o Script com anonimização de dados.sql



Eliminação -É a exclusão definitiva das informações de um indivíduo na base de dados.

Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser deletado;

Baixe aqui o Script com deleção de dadosLinxPOS_LGPD_Eliminacao.sql


Consulta simplificada ou detalhada

Execute o script utilizando o SSMS da Microsoft (SQL Server Management Studio) conectado ao banco de dados do Linx POS, informando o CPF a ser consultado detalhado ou simplificado;

Baixe aqui o Script com consulta simplificada.sql

Baixe aqui o Script com consulta detalhada.sql


Bloqueio - Sinalização de que os dados de determinado indivíduo não devem ser tratados pelos usuários do sistema, exceto quando solicitado pelo próprio titular ou responsável legal.

Esse procedimento pode ser realizado por meio da tela 300005 - Cadastro de Cliente Varejo do Linx ERP. Nele é possível deixar o cadastro do cliente com o status Inativo. Ao consultar o cadastro no Linx POS, por meio da tela Clientes, o status Inativo será exibido na aba características.
Com isso, será possível ainda utilizar o cadastro para venda presencial, pois nesse caso o uso dos dados é feito pelo titular. Porém, será sinalizado ao operador que para outras ações da loja, feitas de forma manual, esse cadastro não deverá se utilizado.



...