| Dica | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||
|
Este cadastro será utilizado a fim de normatizar as tributações de IPI, ICMS, ICMS ST e CST - ICMS usando como critério a NCM e a UF, permitindo que o usuário configure qualquer Situação Tributária que seja uma exceção da tributação padrão do sistema.
...
- Pauta ST: informe o percentual estabelecido para base de cálculo da substituição tributária por unidade vendida ou comprada.
| Nota |
|---|
No momento da configuração, só poderá ser informado o percentual de IVA ou percentual de Valor Base ST, não serão aceitos os dois campos preenchidos, pois, o produto é recolhido por % IVA ou por Valor Fixo de Pauta, nunca poderá ser os dois simultaneamente. |
...
- % Redução ICMS e % Redução ICMS ST: informe o percentual estabelecido para reduzir a base de cálculo do ICMS e do ICMS ST respectivamente, quando for o caso.
Clique no botão 
ou na tecla de atalho F3 para adicionar o percentual à grade da tela principal.
...
Figura 03 - Pesquisa de NCM
Localize a(s) NCM(s) pela pesquisa rápida, em que é possível digitar a descrição da NCM e a pesquisa é refinada com eliminação de caracteres (destaque em amarelo), conforme mostra a Figura acima.
...
Figura 04 - Adição de Produtos à Configuração Tributária
Observação Fiscal 
: a observação fiscal informada para este campo deverá ser fixa, devendo ser informado um amparo legal para tributação específica, mencionando o artigo, decreto, portaria, protocolo, convênio etc.
Esta observação será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.
| Nota |
|---|
Pode haver várias configurações tributárias diferentes para o mesmo Estado (UF), entretanto, não será possível associar uma mesma NCM para a mesma UF e Lista, somente para UF's diferentes. Essa validação também vale para os produtos. |
...