A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos direitos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema.
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| title | 1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD) |
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
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| title | 2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD) |
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Por exemplo: A alteração do nome civil, endereço e outros.
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| title | 3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD) |
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx.
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| title | 4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD) |
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema será capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema. |
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| title | 5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD) |
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O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD)
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| title | Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física |
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Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). | Aviso |
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(*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal). |
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| title | Instrução para realização dessas operações |
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Todos os dados existentes no sistema Febrafar Analysis têm origem do sistema Linx Conecta, por isso todos os processos informados acima são obtidos por meio do sistema Linx Conecta utilizado pela rede associada a Febrafar. Para conhecer as instruções no sistema Linx Conecta acesse o artigoLGPD - Linx Conecta |