De acordo com a legislação vigente no país, houve alterações para a restituição e Complemento do ICMS ST.
Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 2.6.6.0.
Essa funcionalidade é válida apenas para o estado do Rio Grande do Sul - RS
Geração do SPED ICMS
Para utilizar essa função a opção "Realizar apuração do ICMS Presumido e ICMS Efetivo referente ao ICMS ST", localizada através do menu Configurações > Filias > EFD aba EFD ICMS/IPI (Restituição) deve estar marcado.
Figura 01 - Configuração Filiais
Preencha os campos da tela, com o auxilio da contabilidade, para que todas as apurações sejam realizadas nos campos corretos.
Figura 02 - Detalhamento da Subapuração
Essas configurações não se aplicam ao regime do Simples Nacional e nem a usuários que tenham perfil de apresentação fiscal C.
Quando realizar a apuração em determinado período e o resultado da apuração mensal resultar negativo (débito - crédito), ou seja, com direito a restituição, esse valor será transferido para a apuração do próximo período.
Na geração do arquivo do próximo período, o valor do saldo credor referente o período anterior será escriturado no registro E210 e E220 (Apuração da Substituição Tributária) e transferido para a apuração do ICMS Próprio no registro E110 e E111.
Exemplo: Apuração mês 03/2019
Saldo restante a transferir para o próximo mês 04/2019 ICMS ST (valor à restituir): 100,00;
Saldo restante transferido do mês anterior na apuração de 04/2019: 100,00
Valor ICMS ST credor do período anterior deve ser apurado no registro E210 do próximo mês (04/2019), e transferido para a apuração do ICMS Próprio, ou seja, tornando um valor total de crédito de 100,00 reais.
Caso o resultado da apuração do ICMS Próprio com a inclusão do crédito do ICMS ST seja credor (Crédito restante), será transferido para o próximo mês, esse resultado deve ser gravado na tela “Créditos do ICMS” e transferido para o próximo mês na apuração do ICMS Próprio (Registro E110) como é atualmente.
Após ter selecionado e configurado a opção em Configurações Filiais mostrado na (Figura 01 e 02 acima), vá até o menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)
Figura 03 - Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)
Geração com Inventário
No arquivo referente a apuração do ICMS ST para o Estado do Rio Grande do Sul (RS) é possível realizar o levantamento do estoque para a apuração de um valor presumido (crédito), onde será apurado em três parcelas.
Para realizar o levantamento do valor e escrituração do estoque (inventário) acesse a tela Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) através do menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED) e em seguida,clique no botão Opções > Outras configurações.
Figura 04 - Escrituração Fiscal
Após selecionar o período do arquivo, basta preencher as informações necessárias para escriturar o inventário no arquivo SPED ICMS/IPI conforme a Figura 05 abaixo.
Figura 05- Outras Configurações
- Habilitar o campo Gerar bloco de inventário (bloco H) como mostra detalhe .
- Habilitar o campo Apropriação de Crédito do ICMS/ST como mostra detalhe .
- No campo Início da apropriação ICMS ST, colocar o mês que deseja se apropriar da primeira parcela referente o crédito do inventário.
- Após selecionar o mês que deseja se apropriar do crédito clique em .
Depois de configurado as opções clique no botão mostrado na Figura 06 abaixo.
Figura 06 - Geração do Arquivo SPED
Caso haja algum tipo de inconsistência, será apresentada uma tela mostrando cada uma delas.
Figura 07 - Inconsistências
Verifique as inconsistências uma a uma e resolva para que seja gerado de forma correta.
Após isso, será realizado o levantamento do estoque (inventário) e exibido na tela conforme a Figura 08 com os itens e valores a serem apurados.
O crédito para apropriação será parcelado em 3 vezes a partir do mês escolhido para se tomar crédito como mostra a Figura 08 abaixo.
Figura 08 - Inventário
O campo Base ICMS Unitária e % ICMS que estão na cor amarelo podem ser alterados.
Nessa tela tem a opção de Exportar para o Excel clicando em ou apertando a tecla F6, e a opção de imprimir clicando no botão ou apertando a tecla F5.
Clique em para gerar o arquivo .txt.
Figura 09 - Arquivo
Será gerado um arquivo .txt que deverá ser salvo em um local que o usuário definir.
Em seguida, será exibida uma mensagem de sucesso para finalizar o processo.
A tela será exibida quando na geração do arquivo SPED ICMS com o inventário para determinado período gerado já possui um lançamento correspondente ao levantamento do estoque.
Figura 10 - Inventário ICMS ST
- - Consegue visualizar o inventário já gerado.
- - Realiza a geração do inventário novamente.
- - Utiliza os valores já apurados podendo ser visualizados através da opção "Visualizar Inventário (F2)".
- - Cancela a operação e geração do arquivo SPED ICMS.
A tela será exibida quando na geração do arquivo SPED ICMS com o inventário para determinado período já possui um lançamento correspondente ao levantamento do estoque, porém, foi alterado a sua data de inventário ou início da apropriação.
Figura 11 - Inventário ICMS ST
- - Consegue visualizar o inventário já gerado.
- - Realiza a geração do inventário novamente.
- - Cancela a operação e geração do arquivo SPED ICMS.
Para maiores informações clique aqui: