O que é a LGPD?
- A Lei nº 13.709/2018, com vigência em agosto de 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
- "De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte:(https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd).
Nota
Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].
A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.
1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
Para obter a relação de dados de um determinado cliente que constam no Linx Big vá até o menu Utilitários > Ferramentas Big > Ferramenta de privacidade de dados e aparecerá a seguinte tela.
Figura 01 - LGPD
Poderá realizar a pesquisa por "Nome", "CPF" ou "RG", tendo também opções para facilitar a pesquisa através da seleção de "Clientes", "Dependentes", "Médicos", "Fornecedores", "Empresas", "Agenda de contatos", "Usuários" ou "Todos".
No exemplo será utilizada a opção "Clientes".
Após o titular solicitar a revisão de todos os dados que possui disponível na farmácia e encontrar seu nome no sistema, aparecerá uma validação para confirmar se é o titular, sendo solicitado apenas "CPF" ou "RG" ou até mesmo os dois juntos.
Figura 02 - Validação
Insira o "CPF" do titular e seguirá para a próxima tela.
Figura 03 - Detalhes do Titular
Nessa tela mostrará com detalhes os dados do titular e também algumas opções de pesquisa para ter acesso aos dados que estão cadastrados no sistema.
Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Simplificado)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 04 - E-mail
Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados em uma tela para realizar a impressão.
Figura 05 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Simplificado
Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Completo)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 06 - Bases Legais
Mostrará as bases legais de cada campo que foi cadastrado anteriormente através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03).
Ao pressionar o botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 07 - E-mail
Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados para realizar a impressão.
Figura 08 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Completo
2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.
Ao pressionar a opção "Correção/Atualização" (da Figura 03) e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a tela de cadastro do cliente do Linx Big, onde poderá realizar a correção e atualização do cadastro do cliente.
Figura 09 - Cadastro de Cliente
Caso ele solicite a atualização ou correção do cadastro pode ser realizado por essa opção ou pelo próprio cadastro do cliente do retaguarda do Linx Big.
Para realizar as correções/alterações no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).
Para realizar a anonimização bloqueio ou eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido 
e realizar a modificação que o consumidor solicitar.
Figura 10 - Cadastro de Clientes
Para realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).
Para realizar a eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar.
Figura 11 - Cadastro de Clientes
Para realizar a eliminação no cadastro de cliente é necessário ter permissão de usuário.
Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento*
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista), entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
Após o cliente conceder o consentimento para uso dos dados do mesmo, será necessário obter a assinatura do cliente para comprovar o consentimento.
Através da opção "Termo de consentimento" (da Figura 03), o controlador (Varejista) poderá preencher a descrição conforme necessário.
Figura 12 - Termo de Consentimento
Após inserir a descrição desejada, pressione o botão "Imprimir (F3)", podendo imprimir duas cópias, uma para farmácia e outra para o cliente se caso ele solicitar.
Lembrando que é sempre recomendado que guarde o documento e uma foto ou o escaneamento do termo assinado a fim de garantir a legitimidade do consentimento e evitar qualquer transtorno no futuro.
Ao pressionar a opção "Concedeu consentimento" (da Figura 03) aparecerá a seguinte mensagem de confirmação.
Figura 13 - Confirmação
Anexo B: Bases legais
Alguns dados terão obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo), o Linx Big está preparado para definir cada base legal a cada campo do cadastro.
Através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03), poderá vincular uma base legal para cada campo do cadastro de cliente.
Caso tenha dúvidas de quais bases legais utilizar para cada campo, entre em contato com o seu contador.
Figura 14 - Bases Legais